Divulgação CMB
Em reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Bauru, o presidente do DAE, Eric Fabris, afirmou que, ainda este ano, pretende licitar obras de expansão da rede coletora de esgoto.
O gestor foi chamado pelo grupo parlamentar justamente para explicar por quais razões alguns bairros e pontos da cidade ainda carecem desta estrutura de saneamento básico.
Eric Fabris pontuou que existem pendentes, no DAE, 97 solicitações para ampliação de rede de esgoto, totalizando 51 quilômetros de tubulação, em diversas regiões da cidade.
Segundo o presidente, a autarquia já dispõe de projetos para essas obras. Inicialmente, contudo, nem todos eles serão contratados pelo processo licitatório anunciado aos vereadores.
Há algumas situações que dependem da solução de demandas judiciais. É o caso de 15 quilômetros de rede de esgoto na Quinta da Bela Olinda. Com litígios em curso, existem decisões que atribuem aos loteadores a responsabilidade por essas obras.
Por sugestão do vereador Mané Losila, no entanto, os setores jurídicos do DAE e da Prefeitura avaliarão e cogitarão, em juízo, a possibilidade de execução dos serviços pela administração pública para posterior cobrança das empresas.
Aos parlamentares, Eric Fabris confirmou que essas obras serão custeadas com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e independem do Orçamento próprio do DAE. O custo estimado para implantação é de, em média, R$ 200,00 por metro de rede.
Questionado pelos parlamentares sobre as razões pelas quais o poder público municipal não executou esses serviços anteriormente, já que havia a disponibilidade financeira, o presidente elencou como eventuais motivos a falta de decisão política ou administrativa e até mesmo o desconhecimento de gestores anteriores acerca da possibilidade de utilização do FTE para tais obras.
PAC Pavimentação
Ao falar sobre outras demandas e gargalos do DAE, Eric Fabris anunciou também a abertura de licitação na qual o DAE contratará empresa para ampliar as redes de água e esgoto, bem como providenciar os ramais de ligação a imóveis, nas ruas que receberão o asfalto do PAC Pavimentação. O custo estimado dessas intervenções é de R$ 2,6 milhões.
O presidente explicou que, desde o início de sua gestão, as obras de pavimentação estão condicionadas à execução prévia dos serviços da autarquia, a fim de evitar intervenções futuras no asfalto novo. Com o aumento das frentes de trabalho do PAC Pavimentação, a autarquia terá que terceirizar essas atividades.
O vereador Fábio Manfrinato demonstrou preocupação com possíveis prejuízos às obras de asfalto novo, decorrentes de impasses nas obrigações do DAE. A coordenadora do setor de Convênios da Prefeitura, Sílvia de Deus, também participou da reunião. Assessoria de Imprensa da CMB