Por iniciativa de todos os vereadores, será realizada, hoje (14/09), a partir das 18h, no Plenário Legislativo, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei, de autoria do vereador Coronel Meira (PSB).
O parlamentar propõe alterar o Plano Diretor Participativo de deliberativo para consultivo o caráter do Conselho do Município de Bauru (Processo 172/17).
Foram convocados para a reunião o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms, o secretário municipal interino de Planejamento, Maurício Porto, além do próprio Conselho do Município de Bauru.
Autor da proposta, Coronel Meira alega que o caráter deliberativo do Conselho do Município pode cercear a legitimidade conferida pelo voto aos Poderes Executivo e Legislativo. (Assessoria de Imprensa da CMB)