O governo do Estado de São Paulo depositou hoje 26/9, R$ 1,07 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 18 a 22 de setembro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 735,36 milhões em dois repasses anteriores efetuados em 12/9 e 19/9, relativos à arrecadação do período de 4/9 a 8/9 e 11/9 a 15/9, respectivamente.
Com os depósitos efetuados, o valor acumulado distribuído às prefeituras em setembro sobe para R$ 1,80 bilhão. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Nos primeiros oito meses de 2017 a Secretaria da Fazenda depositou R$ 17,06 bilhões aos municípios paulistas. Assessoria da Secretaria Estadual da Fazenda.