A Câmara Municipal de Bauru devolverá à Prefeitura amanhã, sexta-feira (28/12), R$ 2,3 milhões. O dinheiro é a parte do duodécimo referente ao exercício de 2018 que não foi gasta, em razão das medidas de contenção de despesa determinadas pela Mesa Diretora, cuja gestão chega ao fim no dia 31 de dezembro.
Por indicação do presidente Sandro Bussola (PDT), este dinheiro será destinado pela Secretaria Municipal de Saúde para a construção de uma nova Unidade Básica na região do Nova Esperança.
“Seguramos os gastos, a despeito de muitas demandas do Poder Legislativo, em reconhecimento ao momento delicado das finanças do poder público em todo o Brasil. Bauru não é diferente e, embora a Prefeitura demonstre manter o equilíbrio entre receitas e despesas, não há margem para investimentos.
Nada mais justo, então, que a Câmara de Vereadores colabore nesse sentido e que o resultado de esforços de gestão alcance a comunidade”, pontua o parlamentar. A escolha da indicação pela Saúde se justifica pela priorização da área mais sensível no âmbito da assistência à população.
Já a região do Nova Esperança foi contemplada por ter, de acordo com a própria Secretaria, a pior unidade básica do município – subdimensionada e com estrutura predial precária.
“Funciona em um imóvel da década de 1980, que não recebeu a manutenção adequada ao longo do tempo. Só para se ter uma ideia: pela Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, foram construídas 1.600 unidades habitacionais naquela região. Trata-se de um impacto muito grande. É um programa importante, mas a prestação de serviços básicos às famílias não foi redimensionada”, pontua Sandro Bussola.
Além disso, o território onde está inserido o Nova Esperança apresenta preocupantes indicadores de Saúde. A taxa de Mortalidade Infantil em Bauru é de 13,0 para cada 1.000 crianças nascidas vivas. Na região do bairro, esse número é de 20,2. Considerando os dois anos de gestão da Mesa Diretora cessante, a devolução de recursos à Prefeitura totalizou R$ 4 milhões.
Ações
Bussola pontua que, ao lado da vice-presidente Telma Gobbi (SD) e dos secretários Natalino da Silva (PV) e Roger Barude (PPS), conseguiu viabilizar ações importantes na gestão da Câmara, mesmo com a política de contenção de despesas.
Em relação ao prédio, foram executadas as obras no telhado, que deram fim ao problema crônico de goteiras. A sede do Poder Legislativo também conta, agora, com sistema de gerador de energia. Além disso, está pronto o edital para a contratação das adequações que garantirão à Câmara o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O presidente cessante destaca ainda importantes investimentos na área de transparência e comunicação, especialmente na TV Câmara, que ganhou novo cenário e estreou o primeiro programa ao vivo fixo em sua grade. A Mesa Diretora apostou ainda na mudança do sistema de telefonia, que reduziu as despesas com esse tipo de serviço.
No âmbito do pessoal, o funcionalismo teve garantido o direito a reposições salariais. Além disso, foi instaurada comissão – em fase de conclusão dos trabalhos – para elaborar proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Legislativo
Sandro Bussola destaca ainda que, entre 2017 e 2018, que correspondem ao biênio da gestão da Mesa cessante, foram aprovados 285 Projetos de Lei e 91 Decretos Legislativos.
“A Casa e os vereadores não se omitiram e debateram temas complexos e estruturantes, como a revisão de pontos importantes do Plano Diretor para estimular o desenvolvimento da cidade; de outras legislações urbanísticas, como a ampliação do perímetro; de matérias tributárias, corrigindo distorções.
Mantendo a independência, oferecemos ao Executivo todos os instrumentos os quais demonstrou serem importantes para a cidade. Cito como exemplo a recém-aprovação da reestruturação da tarifa de esgoto para permitir investimentos no abastecimento de água”, detalha.
Mesmo o envio de matérias cuja iniciativa não poderia partir do Legislativo se concretizou graças ao empenho dos parlamentares, avalia Bussola, ao pontuar a ampliação da Atividade Delegada para a Polícia Civil.
“Tudo isso, sempre discutindo com a população e com os setores organizados da sociedade. Foram mais de 60 audiências públicas. Só posso agradecer pela oportunidade e pela colaboração de todos os colegas vereadores, em especial, os membros da Mesa, que me ajudaram a conduzir a Casa nesses dois anos”, diz Sandro, que já havia presidido o Legislativo de Bauru no biênio 2013-2014. Assessoria de Imprensa da CMB