A cinco dias do fim do mandato, o governo Michel Temer fixou em 3,5% a meta de redução de homicídios para o ano que vem, segundo decreto publicado na edição de hoje, quinta-feira (27) do “Diário Oficial da União”.
O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública), que assina o texto com o presidente, explicou ao blog que o esforço será “gigantesco” porque, segundo ele, o objetivo é alcançar essa redução em um contexto no qual o crescimento médio anual dos homicídios é de 4%.
“Redução absoluta de homicídios de 3.5%. Levando-se em conta que o crescimento médio anual estava em cerca de 4%, é só somar os dois percentuais para se ter uma ideia do esforço”, disse. Jungmann entregou o plano nas mãos do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sérgio Moro.
“Esse plano foi o primeiro documento que enviei à transição. E entreguei ao Moro fisicamente também”, afirma. Questionado sobre a expectativa de o plano vir a ser de fato colocado em prática, já que o governo está acabando, o ministro afirmou que Moro pode ajustá-lo. “Mas doravante é preciso ter um plano decenal porque é lei”, afirmou.
Segundo ele, planos semelhantes editados anteriormente eram expressão da vontade dos ministros de Estado, mas nasciam e morriam com eles. “Se o ministro durasse 15 dias, ou 1 ano ou 3 anos, o ‘plano’ durava igual”, diz.
A meta faz parte do novo Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. No documento, o governo estabelece objetivos e programas que devem ser cumpridos no prazo de 10 anos, com ciclos de implementação de dois em dois anos. O plano também prevê o fortalecimento do aparato de segurança para aumentar o controle de divisas, fronteiras, portos e aeroportos e a ampliação do controle e do rastreamento de armas de fogo, munições e explosivos.
O controle de implementação do plano será feito todo ano, até 31 de março, quando o Ministério da Segurança Pública, em conjunto com órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, vai avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no documento. G1