O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ordenou hoje, quarta-feira (19) que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado seja por meio de votação aberta. A eleição para presidente da Casa, bem como dos demais cargos diretivos, está prevista para ocorrer no início de fevereiro de 2019, quando o Congresso retomar as atividades.
Marco Aurélio Mello atendeu a pedido feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que pediu a eleição em votação aberta.
“Defiro a liminar, para determinar que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado Federal, na sessão preparatória de 1º de fevereiro de 2019, ocorra por meio do voto aberto dos Senadores”, decidiu o ministro. A previsão de votação secreta está no regimento interno do Senado. Na avaliação do ministro Marco Aurélio, a transparência é exigência para o poder público.
“Prevalece, como direito inalienável dos cidadãos, a submissão dos atos de exercício de poder, tanto do Executivo como do Judiciário e do Legislativo, à luz meridiana, dogma do regime constitucional democrático. Constitui fator de legitimação das decisões governamentais, indissociável da diretriz que consagra a prática republicana do poder, o permanente exercício da transparência”, disse o ministro na decisão. G1