O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) apresentou 20 emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 273/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de São Paulo para o exercício de 2019. “Minhas emendas contemplam mais recursos para áreas sociais, como Saúde e Educação; tecnologia e inovação e infraestrutura e logística para avançar a qualidade de vida de todos cidadãos paulistas”, disse o parlamentar.
O projeto da LDO, assinado pelo governador Márcio França, está na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo desde a última terça-feira, dia 29 de maio, para ser discutido e receber emendas dos 94 deputados estaduais da Alesp.
Pelo menos duas emendas apresentadas para o ano que vem garantem mais recursos para a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado para ampliar projetos como o “Melhor Caminho”, que recupera estradas rurais; e o “Pontes Rurais”, que garante a instalação de novas estruturas metálicas, em parceria com os municípios.
Para a Secretaria de Logística e Transportes, o deputado apresentou emendas que visam ampliar o número de quilômetros duplicados e recuperados nas rodovias estaduais (SPs) da região Centro-Oeste paulista e também na recuperação e modernização das estradas vicinais, cuja responsabilidade é do município que não tem recursos próprios para realizar essas importantes obras viárias.
Também foram apresentadas emendas à LDO que beneficiam a área da Segurança Pública. Uma delas eleva o número de instalações para a Polícia Militar, passando de 25 para 32 unidades concluídas. Outra emenda do deputado tucano quer ampliação de unidades para a polícia Técnico-Científica. “Com mais e novas unidades para a PM e à corporação técnico-científica, vamos garantir mais segurança à população”, salienta.
Para a Secretaria de Estado da Saúde foram apresentadas emendas que visam manter e ampliar vários serviços prestados à população que depende do (SUS). Sua emenda de nº 516 eleva a meta de atendimentos de alta complexidade nas áreas de anomalias craniofaciais e deficiência auditiva. “O tradicional e conceituado Hospital Centrinho/ USP, instalado em Bauru, presta relevantes serviços há muitos anos e continua sendo referência em toda América Latina.
Outra emenda do deputado prevê mais recursos do Estado para desenvolver programas em parceria com os municípios e hospitais de até 40 leitos, considerados de pequeno porte. Atendendo solicitação de vários prefeitos e gestores municipais, Pedro Tobias também apresentou uma emenda inovadora à LDO do Estado : quer um amplo programa de parceria Estado-municípios para a construção, reformas e ampliações de Cozinhas-Piloto com projetos executivos padronizados e de acordo com as normas da Vigilância Sanitária.
Outras duas emendas para ampliar os recursos destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. Em uma delas, o deputado pede a ampliação de recursos para garantir a construção de novos Centros de Convivência do Idoso (CCI) e também defende que as Praças de Exercícios às pessoas com mais de 60 anos sejam construídas na área externa do mesmo local, tornando esses espaços mais adequados e integrados.
Ainda para a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, o parlamentar apresentou emenda que aumenta o número de vagas disponibilizadas por meio do programa estadual “Recomeço”, que dá acolhimento institucional a usuários dependentes de substâncias psicoativas e a suas famílias.
Para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, o deputado apresentou emenda à LDO na qual pede mais recursos para serem destinados à construção de novos Parques Tecnológicos no território paulista, inclusive aqui em Bauru.
Preocupado com a geração de novos empregos para as pessoas com baixa escolaridade, Pedro Tobias apresentou emenda à LDO do Estado que pede a revitalização do programa estadual “Frentes de Trabalho” que, em parceria com os municípios, garante uma bolsa-auxílio com qualificação profissional para o referido público-alvo.
O deputado também apresentou duas emendas que, se aprovadas, garantirão mais recursos para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em uma delas, pede a instalação de novas Varas Judiciais para agilizar o julgamento do grande número de processos cíveis e penais existentes atualmente na instituição e a outra trata de mais recursos ao TJ-SP para garantir a construção, reformas e ampliações de prédios forenses.
Mais recursos ao garantir a ampliação do atendimento à população por meio do Poupatempo Móvel em várias regiões paulistas. Já para a Secretaria de Esporte Lazer e Juventude, Pedro Tobias pediu mais recursos para serem aplicados na construção, reformas e ampliações de diversos equipamentos esportivos em parcerias com as prefeituras. Assessoria de Imprensa