Será realizada, às 15h de quarta-feira (02/08), no Plenário da Câmara Municipal, Sessão Solene em homenagem ao 121º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Bauru.
Os trabalhos ordinários serão abertos às 14h, e, após as leituras, suspensos para a celebração, que reunirá, além dos vereadores, autoridades civis e militares, incluindo o prefeito Clodoaldo Gazzetta. O vereador José Roberto Segalla (DEM) fará o discurso em nome do Poder Legislativo.
Após o tradicional Parabéns a Bauru e corte do bolo de aniversário, a 26ª Sessão Ordinária será reaberta. Três Projetos de Lei estão na Pauta em Primeira Discussão.
ISS
O primeiro estabelece mecanismos para que a fiscalização do município busque e cobre tributos sobre valores faturados, mas omitidos por empresas que recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS) – (Processo 78/17).
Um dos pontos obriga que bancos e instituições financeiras forneçam à Fiscalização da Prefeitura boletos e comprovantes de movimentação bancária de contribuintes.
Em reuniões de trabalho propostas pela Comissão de Justiça da Câmara de Bauru, a administração alegou que as medidas previstas no texto já são aplicadas pelo Estado e pela União.
Ônibus à Emdurb
Os vereadores também apreciam projeto que autoriza a cessão para a Emdurb de um ônibus da Secretaria Municipal de Cultura, atualmente inservível à pasta (Processo 115/2017).
O veículo será utilizado para transportar reeducandos do sistema penitenciário que prestam serviços ao município. Ao Legislativo, a Emdurb informou que a cessão de uso resultará em redução de gastos com horas extras.
Ainda na Ordem do Dia, Projeto de Lei que transpõe recursos no Orçamento, em razão da extinção dos Pontos de Cultura (Processo 133/2017).
Também em Primeira Discussão, os parlamentares apreciam Projeto de Resolução que acrescenta à estrutura organizacional da Câmara Municipal de Bauru a Controladoria Interna, recentemente criada por lei. A iniciativa é da Mesa Diretora do Legislativo.
Moções de Aplauso
Os parlamentares votam ainda duas Moções de Aplauso. Uma em homenagem aos 30 anos da Gera Arte Comunicação Visual, do vereador Fábio Manfrinato (PP), e outra à Equipe SESI Fênix, do vereador Mané Losila (PDT). (Assessoria de Imprensa da Câmara de Bauru)