Os vereadores receberam, durante o intervalo da Sessão Legislativa ontem, segunda-feira (16/04), o prefeito Clodoaldo Gazzetta e a secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, que protocolaram junto ao Poder Legislativo o Projeto de Lei que amplia o Perímetro Urbano de Bauru.
A matéria integra a pauta pró-desenvolvimento estabelecida pelo governo e reivindicada pela Câmara Municipal. As novas áreas urbanas propostas são chamadas de “consolidadas” pelo Poder Executivo, por estarem livres de restrições ambientais.
Respondendo a questionamentos dos parlamentares, Gazzetta e Letícia explicaram que, após a conclusão dos Planos de Manejo das APAs – Áreas de Proteção Ambiental, a administração submeterá à sociedade e à Câmara nova proposta de ampliação do perímetro urbano, contemplando glebas inseridas nessas unidades de conservação, nos casos em que houver potencial para o parcelamento de solo.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Sandro Bussola (PDT) destaca a importância da iniciativa para o estímulo ao setor da construção civil, que resultará na geração de emprego, renda e tributos para o poder público.
“O projeto foi discutido em audiências públicas, passou pela análise do Conselho do Município e, agora, será apreciado pelos parlamentares. A iniciativa ainda não tem a abrangência que desejávamos, mas entendemos que é melhor avançar onde já não há mais impasses e continuar trabalhando para destravar o que ainda vai faltar”, pontuou.
O texto protocolado pelo chefe do Poder Executivo junto à Câmara será lido em Plenário na Sessão Legislativa da próxima semana, a partir de quando terá início sua tramitação nas comissões internas da Casa. Assessoria de Imprensa da CMB