A Comissão Processante (CP) instaurada para averiguar denúncias relativas a viagens de agentes políticas supostamente pagas por determinação do ex-presidente da Cohab Édison Gasparini Júnior iniciou formalmente seus trabalhos ontem, quarta-feira (04/11), em reunião no Plenário da Câmara Municipal de Bauru.
O grupo é presidido pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) e tem Coronel Meira (PSL) como relator. Edvaldo Minhano (Cidadania) é membro. Markinho Souza (PSDB) também acompanhou os trabalhos. A CP deliberou o primeiro cronograma de atividades, a partir dos prazos estabelecidos pelo Decreto-Lei Federal 201/1967.
Também foi agendada reunião extraoficial com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público, para hoje, quinta-feira (05/11), às 9h30 da manhã. O órgão é responsável pela Operação João de Barro.
Notificações
Os três denunciados à CP são o prefeito Clodoaldo Gazzetta, o vereador Sandro Bussola (PSD) e o vereador licenciado Fábio Manfrinato (PP). As notificações com as denúncias foram expedidas pelo colegiado e precisam ser entregues em mãos de todos os três. A expectativa da comissão é de que isso ocorra até amanhã sexta-feira (06/11).
Depois de notificados, os agentes políticos terão dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas que pretendem produzir e arrolar até dez testemunhas cada. A partir desses prazos, a CP volta a se reunir no dia 17 de novembro, terça-feira, às 10h00.
Em até cinco dias, a comissão terá que se manifestar pelo prosseguimento do processo ou pelo arquivamento da denúncia. No segundo caso, o encaminhamento deverá ser ratificado pelo Plenário da Câmara.
Caso o processo tenha continuidade, a presidente determinará atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para os depoimentos dos denunciados e inquirição das testemunhas. A vereadora Chiara Ranieri espera que essas etapas não se estendam para além de quatro semanas de duração.
Denúncia
A instauração foi aprovada por 15 votos a zero, acolhendo denúncia apresentada pelo munícipe Luiz Eduardo Penteado Borgo.
Tal denúncia é embasada em reportagem jornalística que trata de depoimento de ex-funcionária da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) ao Ministério Público, no âmbito da Operação João de Barro, a respeito de viagens dos dois parlamentares mencionados pelo denunciante, supostamente pagas por determinação do ex-presidente do órgão, Édison Gasparini Júnior.
Sobre o chefe do Poder Executivo, o denunciante alega que, caso comprovados os pagamentos, o prefeito pode ter se omitido ou negligenciado na “defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura”.
Denunciados
Antes da votação que aprovou a instauração da CP na terça-feira (03/11), o vereador Sandro Bussola subiu à Tribuna, em Sessão Ordinária, para negar ter recebido recursos da Cohab ou de qualquer outra origem ilícita. O parlamentar acusou motivações eleitorais na denúncia e protocolou pedido de instauração de procedimento na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Fábio Manfrinato (PP) protocolou carta lida na Tribuna pela vereadora Telma Gobbi (PP) em que repudiou fake news e solicitou a abertura de procedimentos de apuração ou processo para que tivesse a oportunidade de mostrar à população que todos os seus atos tiveram como objetivo propiciar o bem da cidade; e elencou conquistas obtidas por seu mandato em Brasília.
Também foi lida pelo vereador Markinho Souza (PSDB) manifestação do prefeito, na qual negou ter recebido solicitação por parlamentares de recursos para viagens e que jamais efetuou pagamentos desta natureza, ressaltando o princípio da separação dos Poderes. Assessoria de Imprensa da CMB