Um morador de Agudos protocolou ontem, quinta-feira (29), na Câmara, pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra sete vereadores – seis titulares e um suplente. Ele requer ainda afastamento dos parlamentares dos cargos.
Um deles, Glauco Luis Costa Ton, o Glauco Batata, está preso desde 29 de setembro, quando foi alvo de operação deflagrada pela Polícia Civil para combater desvio de recursos públicos na saúde. Por meio da assessoria de imprensa, o presidente do Legislativo, Auro Octaviani, confirmou protocolo da denúncia e disse que o documento está sendo analisado pelo Jurídico.
No documento, o denunciante João Lúcio Balduzi, alega que, além de Glauco, Auro Octaviani, Carlos Alberto Alves, Paulo Vinícius Wolber, Luciano Durães de Vasconcelos, Omar Omero Cunha e Nelson Assad estariam supostamente envolvidos em esquema que articulou cassação do prefeito Altair Francisco Silva com objetivo de manter contrato que organização social investigada na operação mantinha com o município, rescindido pelo chefe do Executivo.
O munícipe cita que, segundo o artigo 371 do Regimento Interno da Câmara de Agudos, os parlamentares envolvidos em denúncias devem ser substituídos pelos seus suplentes, não podendo participar de qualquer ato do procedimento.
Esse impedimento, segundo ele, incluiria a votação pelo recebimento do documento. Balduzi também pede que a denúncia seja incluída na pauta da próxima sessão, para fins de publicidade, e que seja lida na íntegra. Recentemente, pedido de abertura de processante contra vereador Glauco Batata, feito por outro munícipe, foi rejeitado pelo plenário por 8 votos a 3.
Para justificar seu voto, os oito contrários alegaram que o pedido não estava bem fundamentado e que o processo que apura a suposta participação do vereador no esquema segue sob investigação, em segredo de Justiça, o que inviabilizaria o eventual acesso dos membros da Processante aos autos. JCNET