Na Sessão Ordinária de ontem, terça-feira (13/10), vereadores aprovaram, por unanimidade, todas as matérias da Pauta. Também foi deliberada, em Plenário, a recomposição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Bauru.
Recém-empossado no cargo parlamentar, Richard Tenedine (PP) passa integrar a Comissão de Educação e Assistência Social e a Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Ambas tinham como membro Paulo Coxa (PP), que se licenciou do mandato.
Repúdio
Da Ordem do Dia, foi votada Moção de Repúdio à iniciativa do Projeto de Lei 529/20, que tramita em Regime de Urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), por determinar a extinção da Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN) e outros órgãos importantes vinculados à administração paulista. A proposta é do governador João Doria e a autoria da Moção, do vereador Edvaldo Minhano (Cidadania).
Prazos
Os vereadores decidiram ainda sobre a prorrogação ou não de prazos de dois processos que ensejaram pedidos de informação, cujas respostas ainda não foram recebidas, 90 dias após a formulação das solicitações. Ambos tramitam na Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
A um deles, que trata dos serviços de locação e/ou transporte de caçambas, a prorrogação foi aprovada. O projeto tem como relator o vereador Natalino da silva (PV) e as informações foram requeridas junto à Associação dos Transportadores de Entulho e Agregados de Bauru (Asten).
No outro caso, o Plenário rejeitou a prorrogação. Trata-se de projeto da Mesa Diretora da Casa de Leis que revoga a gratificação paga a servidores de carreira da TV Câmara, com o intuito de remunerar a produção de conteúdo para a Rádio Câmara.
A proposta atende a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O pedido de informação pendente, dirigido à Câmara dos Deputados, é do relator da matéria, vereador Natalino. Oito parlamentares votaram favoravelmente à prorrogação e oito, contra. O desempate coube ao presidente, José Roberto Segalla (DEM).
Votaram pela concessão de mais prazo Luiz Carlos Bastazini (PTB), Luiz Carlos Barbosa (Republicanos), Mané Losila (MDB), Markinho Souza (PSDB), Miltinho Sardin (PTB), Natalino da Silva (PV), Ricardo Cabelo (Republicanos) e Serginho Brum (PDT).