O senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse hoje, segunda-feira (5), após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que planeja apresentar na quarta-feira (7) a proposta para financiar o programa Renda Cidadã. Ele afirmou ainda que a proposta estará “dentro do teto” de gastos públicos.
Bittar é relator da chamada PEC Emergencial, proposta de emenda à Constituição na qual o novo programa social será inserido. O governo e aliados no Congresso têm debatido nas últimas semanas uma forma de encontrar uma fonte de receita para o Renda Cidadã.
Guedes defende que a proposta não fure o teto de gastos. Pela regra do teto, as despesas do governo em um ano não podem superar as do ano anterior, corrigidas pela inflação. Após a reunião no Ministério da Economia, Bittar falou com a imprensa, ao lado de Guedes. O senador pediu desculpas por não apresentar, de imediato, qual será a fonte de financiamento para o programa social.
“Começo pedindo desculpas. Vocês vão me perdoar. Não vou entrar em nenhuma ideia de onde e como o Renda Cidadã vai ser financiado. A não ser afirmar que é uma decisão de todo mundo, liderada pela equipe econômica, pelo ministro Paulo Guedes, que a solução, qualquer que seja ela, quaisquer que sejam elas, será dentro do teto”, disse Bittar.
Na semana passada, o parlamentar anunciou que o novo programa social seria financiado com recursos do Fundeb (fundo de desenvolvimento da educação básica) e de verbas originalmente destinadas a precatórios da União. Porém, após diversas críticas às formas de financiamento, Guedes disse que estava descartada essa ideia.
A indefinição sobre a fonte de receita do programa e algumas discordâncias sobre a manutenção do teto geraram atritos dentro do governo. Guedes criticou na sexta-feira (2) um suposto interesse em furar o teto de gastos da economia brasileira para “fazer política” e “ganhar eleição”.
O mal-estar de Guedes é motivado principalmente pela relação com o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). De acordo com o serviço Broadcast do jornal “O Estado de S.Paulo”, Marinho teria afirmado em um encontro fechado com investidores que o Renda Cidadã “sai por bem ou por mal” e que “a dor pode ser furar o teto mesmo”
O presidente Jair Bolsonaro fez um movimento na manhã desta segunda para começar a apaziguar o ambiente entre integrantes de sua equipe e também afinar a relação com o Congresso.
Ele chamou para um café da manhã, no Palácio do Planalto, Bittar, ministros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois do café, Bittar foi conversar com Guedes. “Houve turbulências, é normal. São relações humanas. E agora as coisas, ao meu juízo, entraram no eixo de novo”, afirmou o senador.
Questionado se a ideia dos precatórios estava mesmo descartada, Bittar respondeu: “É, como eu disse no começo, vou pedir desculpas. O que eu posso dizer é que é dentro do teto. Agora, todos nós estamos estudando para que a gente apresente a proposta. A ideia é apresentar na quarta-feira pela manhã. E, aí sim, dizendo, dentro do Orçamento, de onde nós vamos tirar”.
Declaração simplificada
Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o governo, com o objetivo de financiar o Renda Cidadã, estuda extinguir o desconto de 20% concedido a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, e a assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado foram questionados sobre isso nesta segunda, durante audiência da comissão que analisa a reforma tributária no Congresso. Eles não quiseram comentar a hipótese.
Tostes disse que preferia não falar sobre o tema porque a proposta ainda não foi formalizada pelo governo. “Iremos discutir quando do encaminhamento das propostas”, declarou.
A assessora do Ministério da Economia Vanessa Canado acompanhou o secretário: “Nossa participação vai se restringir às propostas que já foram encaminhadas”. O autor do questionamento, senador Major Olimpio (PSL-SP), protestou.
“O fato de o governo não ter feito encaminhamento sobre Imposto de Renda não significa que não esteja na discussão [das PECs da reforma tributária]. Essa resposta [dos integrantes da equipe econômica] é desrespeitosa a esta comissão. Não aceito isso como resposta e é preciso respeitar esta comissão. Resposta evasiva desmerece esta comissão”, afirmou.
Renda Cidadã
O programa, uma espécie de substituto do Bolsa Família, é visto pelo governo como uma medida para evitar o agravamento da pobreza no país, diante das consequências da crise da pandemia.
Bolsonaro também quer que o novo programa funcione como uma continuidade do auxílio emergencial, que vem lhe rendendo aumento de popularidade, mas termina no fim do ano. Bittar afirmou na semana passada que o programa pagaria benefícios individuais num valor entre R$ 200 e R$ 300. G1