Em Audiência Pública convocada por iniciativa do vereador Mané Losila (PDT), o presidente do DAE, Eric Fabris, afirmou que o tratamento preliminar do esgoto terá início em julho deste ano, conforme pactuado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal (MPF).
A reunião foi chamada para que a administração municipal apresentasse o cronograma físico-financeiro da obra de construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Vargem Limpa, que atenderá 90% da cidade de Bauru.
Também participaram o secretário municipal de Obras, Ricardo Olivatto, o presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PDT), e os vereadores Edmilson Lokadora (PTB), Natalino Davi da Silva (PV), Ricardo Cabelo (PPS), Roger Barude (PPS), Yasmim Nascimento (PSC), Luiz Carlos Bastazini (PV) e Fábio Manfrinato (PP). Os dois últimos integram a Comissão de Obras e Serviços Públicos, da qual Mané Losila é presidente.
Dejetos sólidos
Respondendo a questionamento do parlamentar Sandro Bussola, o presidente do DAE explicou que o tratamento preliminar removerá todos os dejetos sólidos do esgoto, sem atingir, contudo, o grau de pureza esperado no momento em que a ETE estiver operando plenamente. O tratamento efetivo, segundo Eric Fabris, ainda é esperado para dezembro de 2018.
Embora o cronograma físico-financeiro aponte a conclusão dos trabalhos apenas em março do ano que vem, o engenheiro garantiu, na audiência, que as etapas com pendências para 2019 não afetarão, de imediato, na operação da estação. Originalmente, o prazo para o fim das obras era de setembro de 2016.
Estacas
Sobre os impasses com as estacas instaladas sob os futuros tanques da ETE, o presidente do DAE anunciou que, sobre parte delas, as obras já foram autorizadas e estão em andamento. Para outra parte, a autarquia ainda depende de novos testes de carga.
Presidente da audiência, Mané Losila perguntou se essas estacas serão inutilizadas caso os resultados dos próximos exames apontem novas inadequações.
Eric Fabris respondeu que não e, possivelmente, a solução seria o reforço das fundações, implicando no atraso das obras. O engenheiro ponderou, contudo, acreditar que os problemas inicialmente identificados tenham aparecido em razão da má execução dos primeiros testes de carga. “Os próximos serão realizados por outra empresa”, garantiu.
Fiscalização
Outra preocupação revelada na audiência diz respeito ao fim do contrato entre o DAE e o consórcio responsável pela fiscalização e gerenciamento da construção da ETE. O compromisso chegou ao fim em dezembro do ano passado, como apontou o vereador Sandro Bussola.
Sobre o assunto, Eric Fabris afirmou que o edital para nova contratação será publicado em abril e que, neste hiato, o trabalho vem sendo feito pela equipe técnica da autarquia de água e esgoto.
Lodo
Sandro Bussola também apontou que o DAE precisa se preparar para a destinação final do lodo que resultará já do tratamento preliminar na ETE. “Sabemos que vai para o aterro sanitário. Precisa tomar as providências para a conta não sair cara demais”, alertou.
Ainda ao presidente da Câmara, Eric Fabris estimou que a operação plena da estação custará à autarquia cerca de R$ 25 milhões por ano.
Ritmo
Tanto o presidente do DAE quanto o secretário de Obras destacaram, porém, que muitas frentes de serviço foram liberadas desde que, no final do ano passado, a administração optou por tomar decisões de engenharia sem depender de posições da empresa Arcadis Logos, responsável pelo projeto.
Os engenheiros observaram, porém, que a multinacional tem colaborado com a revisão de projetos complementares.
Como consequência desse conjunto de fatores, a COM Engenharia, responsável pela execução da obra, contratou mais 100 pessoas para garantir o bom andamento da obra.
Até dezembro de 2017, 67,9% das obras civis haviam sido realizadas e 8,58% dos equipamentos, instalados. Mais de 90% das máquinas, segundo Eric Fabris, já foram encomendados.
Preço do atraso
A obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foi contratada por R$ 126 milhões, mas, até o ano passado, já custaria mais de R$ 144 milhões aos cofres públicos, em razão de aditivo no valor de R$ 1,7 milhão concedido em favor da construtora, além de reajustes resultantes de correções monetárias previstas em contrato.
O vereador Mané Losila questionou se o erário se responsabilizaria por cobrir toda a defasagem decorrente da inflação, mesmo ciente de que parte do atraso se deu por conta de questões relacionadas às empresas construtora e projetista.
Eric Fabris garantiu que a COM Engenharia não receberá pelos períodos decorrentes de atrasos provocados por suas posturas. Da mesma forma, o DAE vai apurar eventuais prejuízos ligados à Arcadis Logos e cobrá-la, ainda que judicialmente.
Há ainda novo pedido de aditivo por parte da construtora, no valor de R$ 2,1 milhões, que se encontra em análise. Assessoria de Imprensa da CMB