Os parlamentares de Bauru receberam ontem, segunda-feira (19/02), durante o Intervalo Regimental da Sessão Legislativa, os secretários municipais de Negócios Jurídicos e de Planejamento, Antônio Carlos Garms e Letícia Kirchner. Os dois apresentam ao Poder Legislativo a Mensagem Modificativa e Aditiva do prefeito Clodoaldo Gazzetta ao Projeto de Lei que retira de uma gleba municipal com mais de 577 mil metros quadrados o perfil de ocupação industrial (Processo 259/17).
A matéria, contudo, não foi apreciada. A Mensagem do chefe do Executivo tramitaria pelas Comissões Permanentes da Casa em Plenário, mas a vereadora Chiara Ranieri (DEM), na condição de relatora da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, solicitou prazo para emitir seu parecer.
Atendendo a reivindicação de alguns parlamentares, a Mensagem já deixa expressa a afetação da referida gleba para a futura construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS). Isso porque a administração já havia externado a intenção de destinar a área para a viabilização de casas populares.
Na gestão anterior, a gleba chegou a ser concedida para que a Tilibra ampliasse suas instalações em Bauru, mas, em 2017, a empresa abriu mão de construir no local.
Noroeste
Ouro projeto retirado da Ordem do Dia, também de autoria do Poder Executivo, é o que declara de Utilidade Público o Esporte Clube Noroeste (Processo 30/18). Como membro na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador Coronel Meira (PSB) havia solicitado informações à administração, que ainda não foram recebidas pela Casa de Leis.
Estatuto dos Servidores
Os vereadores também não votaram o projeto do prefeito promove alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Processo 24/18). O parlamentar Natalino Davi da Silva (PV) solicitou o sobrestamento da matéria por seis sessões ordinárias. Assessoria de Imprensa da CMB