Em um ofício enviado para o Ministério da Economia, o Ministério do Meio Ambiente propôs a redução da meta oficial de preservação da Amazônia. A informação foi publicada hoje, terça-feira (4) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. O G1 teve acesso ao documento.
No Plano Plurianual (PPA) aprovado pelo Congresso em 2019, que contém objetivos a serem perseguidos pelo governo no quadriênio até 2023, consta que devem ser reduzidos em 90% o desmatamento e incêndio ilegais em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia.
O Ministério do Meio Ambiente quer que a nova meta seja proteger 390 mil hectares na floresta amazônica, sem citar nada sobre os outros biomas.A área de proteção sugerida pelo ministério representa cerca de um terço da área que foi desmatada na floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019.
Naquele período, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia foi de 976,2 mil hectares. O ofício do Meio Ambiente foi assinado pelo secretário-executivo da pasta, Luís Biagioni, abaixo só do ministro Ricardo Salles na hierarquia do ministério.
Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é preciso implantar ações em parceria com órgão de governos estaduais e do governo federal.
“Considerando todo o contexto que abarcou também a elaboração do Planejamento Estratégico do MMA verificou-se que a meta disposta no PPA 2020/2023 não poderia ser alcançada, no período proposto, dada a necessidade de implementação de todos os eixos do novo Plano, em especial, em razão da demanda da participação de tantos outros envolvidos no âmbito federal e estadual”, alegou o ministério na nota.
O ministério argumentou ainda, sobre o fato de excluir os outros biomas da meta, que não há dados disponíveis suficientes para monitorar o desmatamento nessas áreas.
“Cabe ressaltar que até o presente momento não existem indicadores disponíveis para mensurar o atingimento da meta mencionada acima, isto é, os dados anuais e oficiais de monitoramento do desmatamento existem somente para os biomas Amazônia e Cerrado.
Não obstante, a qualificação do desmatamento entre ilegal e legal, todavia não encontra-se disponível”, completou o ministério. De acordo com a reportagem do “Estado de S. Paulo”, o Ministério da Economia rejeitou a proposta do Meio Ambiente de redução da meta prevista no PPA.
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Meio Ambiente disse que a meta de o Brasil acabar com o desmatamento ilegal até 2030 está mantida. A alteração do PPA, segundo a pasta, é um ajuste para o período, que não muda o objetivo final.
“Brasil já tem meta de redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030, a qual está mantida. As metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados ao longo dos próximos 10 anos para alcançar a meta total e é isso que está sendo ajustado no PPA”, afirmou o ministério na nota.
Retirada da sociedade civil de comissão
Na segunda-feira, o Ministério do Meio Ambiente oficializou a retirada da sociedade civil da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). A medida foi publicada no “Diário Oficial da União”. O jornal “Folha de S. Paulo” noticiou a portaria, assinada por Salles, na segunda-feira (3).
O ministro estabeleceu que os membros da comissão serão apenas representantes do governo que, de acordo com o texto, poderão convidar a sociedade civil para reuniões específicas. Integrantes de fora do grupo não terão direito a voto.
“Poderão convidar, para reuniões específicas e sem direito a voto, especialistas, representantes de órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil”, diz o texto da portaria.
Investidores
Nos últimos meses, se intensificou a pressão de investidores de todo o mundo para que o governo brasileiro assuma compromissos de preservação da Amazônia. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia, tem feito reuniões com representantes da comunidade internacional para garantir que o país vai agir contra o desmatamento.
No sábado (1º), o Inpe divulgou que a ocorrência de incêndios florestais na Amazônia aumentou 28% no mês passado em relação a julho de 2019. Os dados renovaram os temores de que a maior floresta tropical do mundo seja novamente devastada por incêndios este ano.