O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje, quarta-feira (24) um relatório que aponta “falta de diretrizes” do governo federal no combate ao novo coronavírus. O relatório foi apresentado pelo ministro Vital do Rêgo e aprovado pelo plenário.
No relatório, o ministro afirma que a auditoria na atuação do comitê de enfrentamento da crise “não identificou a definição de diretrizes estratégicas capazes de estabelecer objetivos a serem perseguidos por todos os entes e atores envolvidos”.
O documento ressalta ainda que pode haver desperdício de dinheiro público e aumento nos números de infecções e de mortes. O comitê de crise foi criado em março pelo governo para supervisionar e monitorar os impactos do novo coronavírus.
Recursos públicos
Vital do Rêgo também criticou a ausência de integrantes técnicos da área de saúde no comitê do governo. Segundo o ministro, apesar da previsão de participação de integrantes do Ministério da Saúde, isso não garante que profissionais da área de saúde estejam integrando o comitê.
O ministro ressalta que “os cargos-chave do Ministério da Saúde, de livre nomeação e exoneração, não vêm sendo ocupados por profissionais com essa formação específica.” Isso, conclui o relatório do TCU, pode levar a decisões não baseadas em questões médicas e científicas, o que resulta em “baixa efetividade das medidas adotadas de prevenção e combate à pandemia, desperdícios de recursos públicos e aumento de infecções e mortes.”
Por isso, o TCU recomendou a inclusão, como membros permanentes do Comitê de Crise da Covid-19, dos presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, com direito a voz e a voto. Entretanto, como se trata de uma recomendação, o governo não é obrigado a cumpri-la.
Divulgação das ações
O ministro afirma ainda que vê com preocupação a ausência de ampla divulgação das ações de enfrentamento à crise de saúde pública e recomenda a inclusão de um representante da Secretaria de Comunicação Social no Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP). O CCOP e o Comitê de Crise compõem o Centro de Governo de enfrentamento da pandemia da covid-19.
Reuniões
O TCU determinou ainda que a Casa Civil passe a divulgar no prazo de quinze dias na internet as atas das reuniões do Comitê de Crise e do CCOP. Ao comentar o processo, o ministro Bruno Dantas destacou a falta de coordenação entre o presidente da República e os governadores.
“Enquanto não houve uma ação harmônica do presidente da República e governadores de estados vamos todos dias abrir os jornais se ver esse número que não para de crescer. Já temos 50 mil brasileiros que perderem as suas vidas”, afirmou. G1