Para lidar com a crise do coronavírus, governadores pediram à União um pacote de socorro, que inclui mais dinheiro para a saúde, suspensão do pagamento da dívida pública e crédito do BNDES para ampliar investimentos.
O documento foi divulgado na noite de segunda-feira, após o Ministério da Economia divulgar um pacote de R$ 147,3 bilhões para aquecer a economia. O montante não inclui medidas voltadas diretamente para os entes federativos. O documento é assinado pelo Comsefaz, comitê que reúne todos os secretários de Fazenda do país. O primeiro item da lista é a liberação emergencial de mais recursos para as Secretarias de Saúde.
Na segunda-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que, se fosse necessário, o governo federal poderia ampliar o Orçamento do Ministério da Saúde, que ficaria responsável por aumentar os repasses para os estados.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) liberando pouco mais de R$ 5 bilhões em recursos para ações no Ministério da Saúde. O Ministério da Economia anunciou que repassará mais R$ 4,5 bilhões do seguro obrigatório DPVAT para a pasta.
Nesta terça-feira, o relator do projeto de reequilíbrio fiscal dos estados, chamado de Plano Mansueto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), afirmou que o projeto pode ser utilizado para facilitar a aprovação, no Congresso, de medidas econômicas emergenciais contra o coronavírus.
Os estados pedem ainda a suspensão dos pagamentos das parcelas de dívidas com a União e de empréstimos tomados em instituições financeiras, com o aval do governo federal. Hoje, o Rio já está livre desses pagamentos mensais por estar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado em 2017.
Outro pleito dos estados é a liberação de uma linha de crédito do BNDES. Os recursos seriam destinados ao custeio na saúde e obras de infraestrutura.
Para fazer caber todos os pedidos no Orçamento federal, os estados pedem que o governo revise a meta de déficit primário para este ano, algo que já está nos planos da equipe econômica. Hoje, a União está autorizada a fechar o ano com um rombo de até R$ 124,1 bilhões.
A revisão da meta é necessária para que possa haver uma ampliação de gastos sem que o governo precise bloquear parte da previsão de despesas para o ano, no chamado contingenciamento. Os estados destacam, na carta, que, em governos anteriores, era possível reduzir a meta por meio de medida provisória, o que não é mais possível. O governo precisará encaminhar ao Congresso um projeto para fazer a alteração.
Os sete pedidos dos governadores:
- Liberação emergencial de mais recursos para as Secretarias Estaduais de Saúde
- Liberação emergencial de recursos livres, para reforço da capacidade financeira dos Estados;
- Suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos, assim como das operações de crédito com aval da União, por 12 (doze) meses, postergando os prazos de amortização das operações de crédito enquadradas por igual período.
- Aprovação imediata das medidas contidas no Plano Mansueto.
- Liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional, e permitindo, inclusive, a securitização das operações de créditos para os estados.
- Linhas de crédito do BNDES para os estados, com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras.
- Rebaixamento da meta de superávit primário do governo federal, para que não haja ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais precisa e precisará de recursos que impactam diretamente nas prestações estaduais do gênero. O Globo