Na última Sessão Legislativa Ordinária de 2017, realizada ontem (11/12), os vereadores de Bauru discutiram 18 Projetos de Lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta. O único rejeitado é o que propunha reajuste de 2% nos subsídios dos secretários municipais do governo (Processo 231/17).
Dos 16 vereadores presentes, já que Fábio Manfrinato (PP) não participou dos trabalhos, oito votaram faráveis à proposta e oito, contra. A matéria, no entanto, exigia o mínimo de 12 votos.
Disseram não ao projeto os parlamentares Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), José Roberto Segalla (DEM), Miltinho Sardin (PTB), Natalino Davi da Silva (PV), Ricardo Cabelo (PPS), Telma Gobbi (SD) e Yasmim Nascimento (PSC).
O projeto havia sido encaminhado à Câmara Municipal para garantir a reposição do percentual que, recentemente, foi retirado da remuneração do primeiro escalão do Poder Executivo, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), por ter sido equivocadamente estabelecido, em 2016, por decreto do então prefeito Rodrigo Agostinho.
Casas populares
Outro projeto do Executivo que não foi votado restabelece a uma gleba municipal sua destinação para a construção de casas populares. Atualmente, a área é reservada para a implantação de distrito industrial, comercial, atacadista e de serviço, pois havia sido concedida à empresa Tilibra, que, posteriormente, abriu mão de ocupar o local (Processo 259/17).
Após discussões e os posicionamentos contrários de Segalla, Meira, Chiara e Cabelo, o líder do governo, vereador Markinho Souza (PP), solicitou o sobrestamento da votação por uma Sessão Ordinária e uma Extraordinária
Os críticos da proposta argumentam que o município já não dispõe de áreas para o desenvolvimento industrial. Por outro lado, Markinho e o vereador Mané Losila, que presidente a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Habitação, defenderam a pertinência do Plano de Habitação Social já apresentado pelo governo aos vereadores.
Aprovados
Os demais 16 projetos do Poder Executivo, incluindo o da Planta Genérica e o do Estatuto do Magistério, já foram aprovados em dois turnos, em razão da Sessão Extraordinária realizada após a conclusão da primeira parte dos trabalhos. (Assessoria de Imprensa da CMB)