O Poder Legislativo de Bauru aprovou por 14 votos a 2, o Projeto de Lei que atualiza a Planta Genérica do Município, com o objetivo de alinhar os valores venais dos imóveis da cidade à realidade do mercado (Processo 225/17).
O texto votado, acrescido de Mensagens Modificativas também enviadas pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, é resultado do trabalho desempenhado pela Comissão de Estudos da Câmara Municipal, que aprofundou a discussão sobre o assunto e negociou ajustes que reduziram o impacto das novas regras para o lançamento IPTU nos valores que serão cobrados dos contribuintes em 2018.
Para 82.106 imóveis, do total de 185.493 cadastrados em Bauru, o lançamento do imposto será menor do que em 2017.
Outros 73.893 terão reajustes de até 10%. Os responsáveis por esses imóveis, porém, terão a oportunidade de pagar o mesmo valor ou até menos do que recolherem neste ano.
Isso porque o texto estabelece desconto de 10% para quem optar por não receber o carnê impresso do IPTU e acessá-lo a partir do site da Prefeitura de Bauru. Para quem pagar à vista, o desconto será de 5%.
Somadas as faixas, essa condição pode contemplar até 155.999 imóveis, 85% do total, e 42.415 a mais do que no projeto original do prefeito.
Outras faixas
Entre os demais imóveis, 6.228 terão reajustes de 10% a 15%; 3.379, de 15% a 20%; e 19.887, acima de 20%.
Os maiores percentuais de aumento estão relacionados a casos de ampliações ou de distorções geradas pela legislação em vigor que resultou na cobrança de valores muito aquém especialmente a imóveis de alto padrão.
Valores venais
De modo geral, a revisão da Planta Genérica aponta a redução dos valores venais de imóveis nas regiões Centro e Sul de Bauru, em relação ao levantamento realizado em 2013.
Nas áreas mais periféricas, o estudo de comissão formada por corretores imobiliários apontou o comportamento inverso, mas, para evitar impactos deste cenário no lançamento do IPTU, a Secretaria Municipal de Finanças estipulou redutores para a cobrança do tributo nessas regiões.
Os valores venais também podem ser utilizados como base para o lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Discussão
Relator do projeto na Comissão de Estudos, o vereador Coronel Meira (PSB) lembrou que, inicialmente, declarou-se contrário à proposta, explicando, contudo, que, após os apontamentos da Câmara, o incremento esperado na arrecadação com o IPTU para o ano que vem caiu de 14% para 3,5%, índice próximo ao da inflação acumulada nos últimos 12 meses.
Além disso, o parlamentar enalteceu a tentativa do governo de corrigir distorções, como a cobrança, no imposto de 2017, de R$ 358,00 para um apartamento de 129 metros quadrados, situado em área nobre da cidade; valor baixo e próximo ao lançado sobre uma casa de 40 metros quadrados em área periférica (R$ 224,00).
Líder do governo no Legislativo, o vereador Markinho Souza (PP) enalteceu o trabalho desempenhado pela Comissão Especial.
Contrários
Os vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Chiara Ranieri (DEM) votaram contra o projeto. O primeiro alegou que muitas distorções foram mantidas na proposta apresentada pela administração, citando, inclusive, exemplos de terrenos aos quais foram atribuídos, pela nova Planta Genérica, valores até três vezes maiores do que os praticados no mercado.
Outro ponto levantado por Segalla é de que o governo não propôs redutores para a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), também calculado a partir dos valores venais dos imóveis, o que poderia acarretar em injustiças, mesmo com o compromisso da Prefeitura de avaliar questionamentos específicos em até 60 dias.
Chiara, por sua vez, apesar de reconhecer os avanços, alegou que minimizar os impactos no ITBI foi um compromisso negociado junto ao prefeito, na última Sessão Legislativa, e não cumprido.
A parlamentar justificou ainda a falta de tempo para debater e aprofundar a proposta, observando que o relatório da Comissão Especial só ficou pronto no fim da semana passada.
Novo debate
Durante a discussão do projeto, o vereador Mané Losila (PDT) defendeu que o governo encaminhe à Câmara projeto que isente de IPTU as entidades declarada de utilidade pública que possam oferecer contrapartidas ao poder público.
O texto votado hoje isenta do tributo os imóveis tombados. Assessoria de Imprensa da CMB)