A Prefeitura de Bauru concedeu aditivo de prazo de 18 meses para a empresa COM Engenharia terminar as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. O último período para o encerramento da construção era neste mês e, com a prorrogação, agora a empresa terá até agosto de 2021 para continuar os serviços.
Desta forma, a empresa ganha respaldo jurídico para acabar a obra após o fim do atual governo municipal, o que levaria os trabalhos a três governos diferentes – começou com Rodrigo Agostinho (PSB), atualmente deputado federal, passando por Clodoaldo Gazzetta, e com estimativa de conclusão apenas no mandato do prefeito vencedor das eleições de 2020, e que assumirá em janeiro do ano que vem.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve receber da prefeitura e do DAE a situação de momento das obras. O TCU fará análise técnica, até o mês que vem, e mandará os dados ao Ministério Público Federal (MPF). A Arcadis, empresa que fez o projeto, e a COM Engenharia, que desenvolve a obra, podem depois serem chamadas a assumir pontos em que ainda há falhas.
Por ora, Secretaria de Obras e DAE ainda não estimam com precisão o prazo final para o fim da construção.
VALORES
Neste aditamento contratual, não houve alteração do valor da obra, que segue em pouco mais de R$ 140 milhões, porém, novos pedidos de aditivos com foco no aspecto financeiro serão avaliados na Secretaria de Obras e no Departamento de Água e Esgoto (DAE), após a conclusão dos projetos complementares que ainda estão pendentes pela empresa projetista, a Arcadis.
São 1.049 projetos complementares nesta situação. Na semana passada, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi aberta na Câmara Municipal para apurar problemas no projeto e na construção. As obras da ETE começaram em 2015 e o primeiro prazo de conclusão era no final de 2016.
Em seguida, foi adiado para 2017, depois para o ano seguinte, e com o aditivo aceito pelo município, a COM terá o respaldo de mais um ano e meio para finalizar a estação. O contrato inicial, de R$ 126 milhões, já sofreu com reajustes e aditivos, passando de R$ 140 milhões. Já foram pagos cerca de R$ 80 milhões, entre verba da União e contrapartida do município.
A prefeitura obteve R$ 118 milhões a fundo perdido do governo federal e o restante do pagamento, inclusive dos aditivos, vem do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que tem cerca de R$ 180 milhões, pago pelos consumidores na conta de água mensalmente.
O DAE ainda precisa contratar uma empresa para fazer o Acompanhamento Técnico de Obra (ATO), que dará o suporte para revisão de projetos. A licitação ainda será aberta pela autarquia, e pode levar dois a três meses para a conclusão do processo de contratação.
CEI ouvirá presidente do DAE
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da ETE, aberta na semana passada na Câmara, terá a primeira oitiva na sexta-feira (21), às 14h. O presidente do DAE, Eliseu Areco Neto, foi convocado para comparecer. Além dele, o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, também deve participar. Os vereadores pedem a apresentação da situação atual da obra, e vão tirar as primeiras dúvidas a respeito da construção.
Em reunião ontem, na Câmara, o vereador Coronel Meira (PSB) mostrou o resultado final da sindicância feita pela autarquia, sobre erros no projeto, e pediu que os servidores envolvidos no caso sejam chamados para prestar depoimento.
Cópias dos projetos original e executivo também foram solicitadas pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), enquanto Edvaldo Minhano (Cidadania) pede as cópias detalhadas dos extratos de movimentação do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).
Outro pedido de Chiara é para que o Ministério do Desenvolvimento Regional mande para a Casa de Leis cópias do processo que autorizou o convênio entre município e governo federal para a verba de R$ 118 milhões.
A CEI da ETE tem como presidente o vereador Manoel Losila (PDT), relator Edvaldo Minhano e membros Coronel Meira, Chiara Ranieri e Yasmim Nascimento (PSC). Em março e abril, as reuniões ordinárias da comissão especial ocorrerão às quartas-feiras, a partir das 9h. Outros encontros podem acontecer fora deste período. JCNET