A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) terá ajuda da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos Habitacionais (ABC) para discutir a dívida do seguro com a Caixa. O presidente Arildo Lima Jr. estará na capital federal no dia 19 de março, às 10h, para uma reunião com o presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopes.
A ABC reúne os dirigentes de diversas empresas públicas de habitação popular municipais e estaduais. O encontro será um dia após o julgamento da ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que a Cohab tenta recolocar a Caixa no polo passivo na dívida com a Construtora LR.
O STJ vai analisar o caso dia 18 de março, às 14h, e, além de Lima Jr., a gerente jurídica Andrea Salcedo também acompanhará, bem como o advogado Fernando Tourinho, que cuida das ações em que a companhia foi acionada por construtoras nas décadas anteriores.
O JC entrou em contato com a ABC. Segundo o secretário-executivo Nelson Nicolau Szwec, a situação pela qual a Cohab de Bauru atravessa é recorrente entre as companhias em diversas regiões do País. “Várias entidades do setor de habitação popular tem o mesmo problema, no passado acabaram sofrendo com a situação do antigo Banco Nacional da Habitação, e acabaram ficando com as dívidas.
Algumas conseguem pagar em dia, mas outras não conseguem e acumulam atrasos”, afirma. “A ABC tem cadeira no Conselho Curador do FCVS, então conseguimos intermediar o contato das Cohabs com a Caixa e o governo federal nesses casos”, frisa.
O presidente da Cohab, Arildo Lima Jr., comenta que a companhia já tem avançado na renegociação da dívida com o FGTS, diretamente com a Caixa – o valor de R$ 442 milhões ainda é contestado – porém, há divergência na dívida com o seguro habitacional.
A dívida é de R$ 190 milhões, segundo a Caixa, e de R$ 130 milhões, segundo a Cohab. Como há os R$ 85 milhões em haver com o FCVS, a dívida cairia para R$ 50 milhões, nas contas da companhia. A intermediação da ABC seria no sentido de evitar que o caso vá parar na Justiça Federal, onde pode demorar anos para uma decisão, no momento em que a Cohab tem o interesse em apurar a dívida real para iniciar processo de encerramento.
Cohab está sem membro na associação e nos conselhos do FGTS e do FCVS
O ex-presidente da Cohab Edison Bastos Gasparini Jr. ocupou vaga na Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos Habitacionais (ABC). Sua última função foi de suplente do Conselho Fiscal, que ocupava desde o ano passado, quando foi eleita a diretoria para o biênio 2019/2021.
Assim que pediu afastamento do cargo de presidente em Bauru, também teve que se afastar do Conselho Fiscal da ABC. O cargo está vago desde então. Por enquanto, a Cohab de Bauru não possui nenhum outro membro na ABC. Todos os diretores da associação não são remunerados.
A Cohab também está fora do Conselho Curador do FGTS e do Conselho Curador do FCVS. Gasparini chegou a participar, mas há vários anos já não era mais membro. Por enquanto, a companhia não tem assento nestes órgãos, que discutem o uso dos recursos do FGTS e do FCVS, bem como as dívidas das companhias com a Caixa, a maior parte originada nas décadas de 1980 e 1990, no período em que houve mudança de planos econômicos.
Dívidas ainda são apuradas
Entre as dívidas da Cohab estão os contratos com o FCVS e com FGTS, ambos com a Caixa. A dívida total com o FGTS é de R$ 879,6 milhões e há um desconto de R$ 435,8 milhões no quesito de pontualidade, reduzindo para R$ 443,7 milhões.
A Cohab Bauru, contudo, ainda apura se o montante devido é este ou se é menor, por isso não houve a assinatura do acordo. Já a dívida com o seguro é de R$ 190 milhões, segundo a Caixa, e de R$ 130 milhões, segundo a Cohab.
Como há os R$ 85 milhões em haver, a dívida cairia para R$ 50 milhões, nas contas da companhia. No caso das construtoras, a Cohab tem dívidas altas, mas em boa parte a Caixa faz parte do polo passivo, e terá que assumir o débito. Em outras, a discussão está na Justiça.
Caixa não informa em detalhes
Procurada em várias ocasiões pelo JC, a Caixa afirma que não pode dar informações sobre a situação das dívidas, tanto com o FGTS como a do FCVS e seguro habitacional da Cohab. “A Caixa informa que, até o momento, não recebeu notificação referente a investigações relativas à Cohab de Bauru.
Não obstante exista ação judicial, movida pela Caixa, para cobrança da dívida da Cohab Bauru, por força de sigilo bancário, informações sobre dívidas eventualmente existentes com o banco não podem ser divulgadas e os esclarecimentos pertinentes à investigação serão prestados aos órgãos competentes”, informa a nota do banco.
CEI na Câmara Municipal tem reunião hoje
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na Cohab se reúne hoje, quarta-feira (19/02), às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru.
Ontem, terça-feira (18), o presidente da CEI, vereador Natalino da Silva (PV), assinou ofício dirigido ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, requerendo a cópia de documentos das investigações referentes à Operação “João de Barro”, deflagrada no final de 2019.
O parlamentar solicita que seja disponibilizada a listagem com nomes de todas as pessoas que já depuseram no processo, além das informações que, se tornadas públicas, não gerem prejuízos à investigação. “Temos a informação de que o próprio Ministério Público já solicitou a quebra do sigilo do processo”, afirma o presidente da comissão.
No ofício, Natalino pede ainda que os membros da CEI possam ser recebidos pelos promotores de Justiça envolvidos no trabalho de apurações acerca da Cohab. O Ministério Público já respondeu um primeiro ofício da comissão, reiterando não haver implicações do trabalho de apuração parlamentar no processo judicial.
Na semana passada, a comissão tratou das dívidas da companhia junto a construtoras e de acordos extrajudiciais firmados junto a essas empresas, e solicitou documentos. JCNET