A Secretaria Municipal de Economia e Finanças divulgou o balanço da primeira semana do Programa Extraordinário de Regularização Fiscal – PERF, destinado ao incentivo e à promoção da regularização dos créditos fazendários do Município.
De acordo com os dados da Secretaria, até hoje (08), 52 munícipes aderiram ao programa, totalizando aproximadamente R$160.000,00 negociados, sendo que deste valor apenas R$2.200,00 foram negociados à vista.
Dentre os benefícios do contribuinte aderir ao PERF, estão: 90% de desconto dos juros moratórios no pagamento à vista; 60% de desconto dos juros moratórios para pagamento parcelado em até 12 vezes; 40% de desconto dos juros moratórios para pagamento parcelado em até 24 vezes e o prazo para negociação poderá ser de até 96 meses, sendo que hoje é de 60 meses.
Todos os contribuintes que possuem dívidas junto ao Fisco Municipal devem receber uma notificação da Secretaria com data e horário agendados para melhor atendimento. Porém, o contribuinte Pessoa Física poderá procurar o Poupatempo, no setor da Secretaria de Finanças, para providenciar a quitação ou o parcelamento da dívida, ou ainda realizá-lo através da internet, no endereço (http://www.bauru.sp.gov.br/financas/parcelamento.aspx).
Os documentos exigidos são: documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado. No caso do munícipe não ter a titularidade do imóvel, deve-se levar uma procuração simples (sem autenticação) junto com os documentos pessoais dos titulares e no caso de titulares falecidos, deve-se levar a certidão de óbito e os documentos que provem o parentesco.
Em relação às pessoas jurídicas, cabe salientar que essas terão que obrigatoriamente acessar o respectivo endereço da internet. (Assessoria de Comunicação da PMB)