Oito cidades que podem ser ‘extintas’

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que, na região, oito municípios pequenos e com baixa autonomia financeira poderão ser extintos a partir de 2025. A medida integra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo entregue pelo governo federal na semana passada ao Senado.

Pela proposta, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total deverão ser incorporadas por cidades vizinhas. Uru, Fernão, Lucianópolis, Borebi, Presidente Alves, Cabrália Paulista, Ubirajara e Boraceia estão na lista dos municípios que poderão deixar de existir se a PEC for aprovada pelo Congresso da forma como foi proposta pelo governo federal.

Segundo José Paulo Nardone, diretor da Unidade Regional (UR) de Bauru do TCE, o levantamento levou em conta dados de 2018 referentes à população, receita própria (arrecadação de IPTU, ISS, ITBI) e receitas de transferências (Fundo de Participação dos Municípios – FPM).

No caso de Fernão, que tem 1.704 habitantes, os dados mostram que a arrecadação própria da cidade representa menos de 4% do total da receita tributária. Já Paulistânia, com 1.832 habitantes, ficou de fora dessa lista porque arrecada quase 12% da sua receita total.

“Isso mostra que é possível um município pequeno conseguir ter uma arrecadação boa”, diz Nardone. Uma situação considerada peculiar é a de Boraceia que, apesar de ter boa arrecadação, se enquadra nos critérios da PEC pelo montante elevado das transferências que recebe.

DISCUSSÃO

Para o diretor da UR de Bauru do TCE, a proposta do governo federal em tramitação não será de fácil implementação. “O Tribunal realmente reconhece que há municípios praticamente inviabilizados no que concerne à sua sustentabilidade pelo simples motivo de ele não ter uma arrecadação que o torne autossuficiente. Ele depende de repasses”, diz.

“Mas o Tribunal, como instituição, não defende extinção dos municípios porque há outros aspectos a serem sopesados. Por exemplo, quadro de servidores. No município pequeno o principal empregador é a prefeitura. Se extinguirmos o município, o que nós vamos fazer com esse quadro de servidores? Ou ele será absorvido pelo outro município ao qual será incorporado?”.

Segundo Nardone, a PEC precisa ser bastante discutida para que as mudanças contemplem particularidades de cada cidade. “Em que pese o argumento de que os municípios são insustentáveis – e de fato o Tribunal confirma isso por meio de números -, no meu entendimento, essa discussão tem que ser aprofundada e todos os aspectos precisam ser avaliados”, afirma.

Entre as propostas defendidas por ele, estão a ampliação do prazo para que as incorporações de municípios ocorram, além da oferta de oportunidades para que as cidades possam incrementar a sua arrecadação e melhorar a sua gestão, tornando-se autossustentáveis financeiramente.

Em um vídeo postado em sua página no Facebook, o prefeito de Boraceia, Marcos Bilancieri, disse não acreditar na aprovação da proposta do governo pelos senadores. “O (Paulo) Guedes (ministro da Economia) apresentou a proposta sem estudo, sem embasamento legal, sem perguntar à sociedade”, critica.

“Nós temos certeza que os deputados e senadores, que foram eleitos pelos habitantes desses mais de 1 mil e 200 municípios, jamais permitiriam fazer um serviço desses. Enquanto eu for morador de Boraceia, enquanto eu for cidadão boraceense, Boraceia será município. Nós geramos mais impostos para o governo do estado e da União do que recebemos de volta”. JCNET