Justificativa para aumento

Foi encaminhada à Câmara Municipal de Bauru na última quarta-feira, dia 01, a proposta da nova planta genérica do município, que serve de base para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2018.

Levando em consideração o universo de 195.587 imóveis em Bauru (somando os com edificações e os terrenos), de acordo com a proposta, 54.315 (28%) imóveis não sofrerão aumento real no valor do IPTU, sendo que destes, 35.783 (24%) dos imóveis construídos e 2.099 (4,5%) dos terrenos terão os valores reduzidos.

De acordo com o Secretário de Economia e Finanças, Everson Demarchi, a revisão da Planta Genérica de Valores e dos critérios que compõem a base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU em vigor é extremamente necessária e questão de justiça fiscal, inclusive para adequar o lançamento dos tributos municipais ao princípio constitucional da capacidade contributiva. Dentre as razões que justificam esta necessidade destaca-se a correção das injustiças no lançamento do IPTU, como exemplifica o modelo abaixo:

Embora a última planta genérica de valores do município tenha sido aprovada pela Lei 6.485, de 2.013, o cálculo do IPTU ainda segue valores apurados na planta genérica de 2.005, Lei 5.326/05.

Atualmente, há uma planta genérica base de cálculo do ITBI aprovada em 2013, necessitando de adequações, considerando-se a acomodação do mercado imobiliário verificada a partir de meados de 2015, além de uma base de cálculo de IPTU que segue critérios de uma planta genérica de 2005, com diferentes valores de tributação para imóveis na mesma rua ou do mesmo padrão construtivo.

 A tabela acima mostra a quantidade de imóveis do município (com edificações e terrenos) que sofreram redução no valor venal. Com base nesses dados, constata-se que 57% dos imóveis da cidade tiveram o valor venal reajustado, comprovando a valorização desses bens.

A consolidação de fenômenos urbanísticos ocorridos ao longo dos anos acentuou distorções da Planta Genérica em vigor: a migração do comércio central para a zona sul e região em torno dos Shoppings, a inauguração e a qualificação de equipamentos públicos (Escolas, Unidades de Saúde, Praças Esportivas, Pontes, Viadutos, Praças etc), o asfaltamento de vias públicas e as centenas de alterações provocadas por ações privadas que evidentemente oferece seus efeitos no mercado imobiliário (construção de novos edifícios, lançamentos de loteamentos, consolidação de novas regiões comerciais pela cidade, chamados de comércio de bairro etc).

A nova proposta de valores é resultado de meses de estudos pela Comissão de Revisão da Planta Genérica de Valores do Município, que contou com a participação de membros da comunidade, notadamente representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis e engenheiros do SINDUSCON. Os critérios adotados para apuração do valor venal total dos imóveis seguem as determinações já adotadas na legislação tributária municipal em acordo com normas gerais do Código Tributário Nacional.

Faixas da nova proposta de IPTU:

Assessoria de Comunicação da PMB