Os vereadores Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Markinho Souza (PP), Miltinho Sardin (PTB), Natalino Davi da Silva (PV), Roger Barude (PPS) e Telma Gobbi (SD) são os integrantes da Comissão de Estudos criada pelo presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PDT).
O grupo, que fará sua primeira reunião amanhã (08/11), às 10h, terá a incumbência de aprofundar a análise do Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, que atualiza os valores venais dos imóveis de Bauru (Planta Genérica), utilizados para o cálculo do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – e do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (Processo 225/17).
Com vigência até o dia 4 de dezembro, a comissão deve promover reuniões junto aos responsáveis pela elaboração da proposta.
Para o encontro desta semana, já foram convocados os secretários de Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Garms, de Planejamento, Letícia Kirchner, e de Finanças, Everson Demarchi, além da equipe técnica da administração que atuou no projeto.
Durante a Sessão Legislativa de ontem (06), diversos declararam ser contrários à correção acima da inflação em um cenário de crise econômica.
O Projeto de Lei foi protocolado formalmente na Câmara Municipal na quarta-feira da semana passada (01/11), mesmo dia em que o prefeito Clodoaldo Gazzetta reuniu-se com vereadores para explanar os principais pontos da proposta.
“Os números inicialmente assustaram. A comissão é importante para esclarecer dúvidas e entender quais foram os critérios para estabelecer os valores venais e, principalmente, onde aumenta e onde diminui o IPTU. A relevância e complexidade do tema justificam a criação desse grupo, que tem caráter técnico: com engenheiros, advogados e corretores de imóveis, por exemplo. Além do Legislativo, a população precisa entender o que está sendo proposto”, explicou Sandro Bussola. Assista à entrevista concedida pelo presidente à Rádio e à TV Câmara
A Comissão de Estudos vai se reunir todas as quartas-feiras. A presidência e relatoria do grupo serão definidas por seus próprios membros, nesta semana.
Aumento no IPTU
O texto do governo aponta que 93.508 imóveis edificados (62,65% do total) terão o IPTU reajustado em até 10%, sendo que, para 52.108 destes, o valor de 2017 será mantido ou reduzido. Essa faixa corresponde a 62% das construções do município.
Se o projeto for aprovado, o imposto vai subir de 10% a 15% para 17.290 imóveis (11,58% do total); de 15% a 20% para 12.124 imóveis (8,12% do total); de 20% a 25% para 5.804 imóveis (3,89%); e acima de 25% para 20.522 imóveis (13,76%).
Entre os terrenos, 2.099 terão o valor do IPTU reduzido (4,53% do total), 108 não sofrerão reajuste (0,23%), 3.044 vão ter o tributo majorado em até 20% (6,57%), 37.391 entre 20% e 40% (80,69%), 1.528 entre 30% e 40% (3,30%) e 2.169 acima de 40% (4,68%).
Dessa forma, a Prefeitura pretende arrecadar, em 2018, R$ 31,1 milhões com o IPTU para terrenos e R$ 112,2 milhões relativos a edificações.
As diferenças a maior, na comparação com este ano, são de, respectivamente, R$ 9 milhões e R$ 8,7 milhões, segundo apresentação da administração aos parlamentares. (Assessoria de Imprensa da CMB)