Jereissati está disposto a retirar as emendas incluídas na CCJ para não prejudicar o trâmite da reforma(foto: Geraldo Magela/ Senado Federal)
Prestes a ser pautada no plenário do Senado, a reforma da Previdência ainda pode ser alterada pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), antes da votação. Para não atrasar o calendário, que prevê aprovação em segundo turno até 10 de outubro, o parlamentar está disposto a retirar as emendas incluídas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão vai depender do entendimento majoritário da consultoria legislativa da Casa. Parte dos técnicos acredita que as sugestões acatadas interferem no mérito do texto e, nesse caso, ele precisaria voltar para a estaca zero, na CCJ da Câmara. Isso atrasaria a tramitação, pelo menos, em alguns em meses.
Um dos pontos que causam controvérsia é o que permite que governos estaduais e municipais criem alíquotas extraordinárias de contribuição para cobrir o deficit do regime dos servidores. Para incluir a mudança, o relator acatou uma emenda supressiva que retira a expressão “no âmbito da União” do trecho que trata do assunto.
Ontem, terça-feira (10/9), Jereissati confirmou que o debate tem ocorrido entre os técnicos, mas garantiu que elas não vão resultar em atraso no calendário. “Vamos discutir. Sendo o caso, eu jogo para a (PEC) paralela, se tecnicamente se chegar a essa conclusão”, afirmou, em referência à matéria que busca complementar a reforma.
Entre outros pontos, a PEC paralela inclui estados e municípios nas novas regras e exige contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas e do agronegócio. A proposta, que será avaliada depois da PEC original, já conta com resistência na Câmara.
Deputados lembram que o relator da reforma proposta pelo então presidente Michel Temer, Arthur Maia (DEM-BA), tentou incluir a cobrança de filantrópicas no texto, mas a mudança foi suprimida logo no início da discussão, na comissão especial, por pressão da categoria.
Também já houve tentativa, mais recente, de cobrar contribuição previdenciária de agroexportadores. O relator da PEC atual na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), incluiu no parecer a sugestão, que não avançou por atuação do lobby do agronegócio.
Além disso, o governo quer retirar outras mudanças durante os debates no plenário, para garantir uma economia maior. Os temas mais atacados são a constitucionalização do critério de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), retirada por Jereissati, e a flexibilização do acúmulo de pensões.
Na semana passada, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que “o governo espera reverter parte ou todas as desidratações no plenário”. Correio Braziliense