Na Sessão da Câmara Municipal de hoje, segunda-feira (09/09), os vereadores de Bauru adiaram a votação de dois projetos do prefeito Clodoaldo Gazzetta que constavam na Pauta para serem apreciados em primeiro turno. Um deles propõe a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas sob Viadutos (Processo 172/19).
Líder do governo na Casa, o parlamentar Markinho Souza (PP) pediu o sobrestamento da matéria por uma semana. Ao Portal Legislativo, ele explicou que pretende apresentar emenda ao texto, para que as estruturas instaladas nesses espaços sejam móveis e não construídas em alvenaria.
O propósito é de que, ao fim dos períodos de concessões das áreas sob os viadutos, os entes privados não reivindiquem eventuais indenizações do poder público, alegando investimentos em edificações. O projeto do Executivo busca fomentar a ocupação desses espaços com atividades esportivas, culturais, educacionais e comerciais.
Por duas sessões ordinárias, também foi adiada a apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que passa para o Conselho Municipal de Mobilidade de Bauru a competência de acompanhar e averiguar o cumprimento do serviço de transporte coletivo urbano (Processo 162/19).
Atualmente, essa incumbência é do Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru, que se encontra inativo por falta de membros. O pedido de sobrestamento partiu da vereadora Telma Gobbi (SD), que sugeriu o aprofundamento da discussão sobre a proposta por meio da Comissão de Serviços Públicos e Transportes da Câmara.
Matérias aprovadas
Por unanimidade, o Plenário aprovou, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei que cria o Conselho Curatorial da Pinacoteca Municipal de Bauru (Processo 168/19).
A Exposição de Motivos que acompanha a proposta explica que o órgão terá deveres distintos do Conselho Municipal de Cultura, dedicando-se à avaliação de artes visuais, seus acervos e das obras, inclusive as de elevado valor artístico, incluindo pinturas, gravuras, objetos, vídeos e fotografias.
Outro projeto aprovado em primeiro turno autoriza o município a doar cinco conjuntos de mobiliário escolar, considerados antieconômicos e avaliados em R$ 85,38, ao Lar Escola Santa Luzia para Cegos (Processo 176/19). Assessoria de Imprensa da CMB