O governo do Estado de São Paulo deposita hoje, 24/10, R$ 422,52 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de outubro de 2017.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 770,63 milhões em dois repasses anteriores efetuados em 10 e 17 de outubro, referentes aos períodos de 2/10 a 6/10 e 9/10 a 13/10, respectivamente. Com os depósitos realizados hoje, o total em repasses de ICMS às administrações municipais no mês de outubro alcançou R$ 1,19 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Em nove meses, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 19,23 bilhões aos municípios paulistas. (Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda)