Aline Fogollin
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) informa a todos os empresários que possuam processos protocolados até o ano de 2016, interessados em concessões de áreas públicas no município, para que compareçam à Secretaria, até o dia 31 deste mês, com o objetivo de formalizar o interesse no prosseguimento do processo.
Esta iniciativa tem amparo na Portaria 21 de 2017 e deve-se ao fato de que existe um passivo a ser resolvido, oriundo de anos anteriores, em que os empresários não foram atendidos em suas demandas. Assim, inclusive para que a Sedecon possa divulgar e conceder novas áreas, existe a necessidade de finalizar qualquer pendência administrativa e processual.
Além dos empresários, a Sedecon também solicitou posicionamento das demais Secretarias que atuam na análise dos processos de concessões, com o objetivo de zerar a denominada fila de espera por áreas públicas.
De acordo com a Secretária Aline Prado Fogolin, esta ação é justa e adequada com o empresariado local, que em alguns casos aguarda há mais de cinco anos por uma área pública.
Através da manifestação formal de interesse, o empresário poderá pleitear a retomada do processo, bem como adequar e atualizar documentos que estejam fora do prazo ou inadequados.
Após o fim do prazo, todos os empresários interessados poderão pleitear novas áreas apenas pelo novo fluxo de concessão, cuja lei 6931 foi aprovada em 27 de Junho de 2017 e prevê 180 dias para encerramento dos processos pendentes.
Este chamamento se dará através do Diário Oficial do Município, além das correspondências que já foram encaminhadas individualmente aos empresários que possuem pendências junto à Sedecon.
Dúvidas e informações com o Departamento de Indústria da Sedecon, pelos contatos: (14) 3227-7819/ (14) 99108-7355 email: industria@bauru.sp.gov.br. (Assessoria de Comunicação da PMB)