O governo do Estado de São Paulo deposita hoje, 3/10, R$ 372,17 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de setembro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,80 bilhão nos repasses realizados em 12/9, 19/9 e 26/9 relativos à arrecadação do período de 4/9 a 8/9, 11/9 a 15/9 e de 18/9 a 22/9. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em setembro é de R$ 2,17 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. De janeiro a setembro de 2017, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 19,23 bilhões aos municípios paulistas. (Secretaria da Fazenda)