Em Audiência Pública convocada pela Comissão Interpartidária, a Consultoria Administrativo-Financeira da Câmara Municipal anunciou que a política de contenção de despesas, adotada desde o início da atual gestão, viabilizará financeiramente, para este ano, a contratação de obras necessárias para a segurança do prédio do Poder Legislativo de Bauru.
A principal delas consiste nas adequações para que o imóvel obtenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
“Trabalhávamos com a programação dessas intervenções para o próximo exercício, mas a consultoria avaliou, com o fechamento do segundo quadrimestre, a viabilidade da contratação desses projetos ainda para este ano. São obras essenciais para a estrutura do prédio e vamos trabalhar para superar todas as etapas do processo burocrático de licitação”, pontuou o presidente da Casa Sandro Bussola.
A substituição do telhado e a aquisição de um gerador de energia são as outras duas contratações autorizadas para 2017.
O presidente Sandro Bussola afirma que, mesmo com a reserva de recursos para a realização das obras, a Câmara devolverá dinheiro para a Prefeitura ao fim deste exercício. Sem essas contratações, a devolução seria de aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Consultor administrativo-financeiro da Casa, Alexandre Previero revelou a expectativa de que os editais sejam publicados entre os dois próximos meses.
Números
A receita do Poder Legislativo programada para 2017 é de R$ 19.080.000,00. Nos oito primeiros meses do ano, as despesas totalizaram R$ 11.256.869,43.
A variação em relação ao mesmo período de 2016 foi de apenas 0,67%, que não configura aumento, quando considerada a inflação de 2,48% nos últimos 12 meses.
Durante a Audiência Pública, o consultor Alexandre Previero mostrou a redução de 24,3% nos gastos com material de consumo e de 5,89% nos serviços prestados por terceiros. “Negociamos o congelamento ou redução dos contratos da Câmara”, pontuou.
A legislação autoriza que o Poder Legislativo consuma até 6% da Receita Corrente Líquida do município. Em Bauru, o índice foi de 1,56% no segundo quadrimestre. (Assessoria de Imprensa da CMB).