‘A reforma tributária vai pegar, este ano ainda, três, quatro, cinco impostos e fundir num só. Vai se chamar Imposto Único Federal. E a boa notícia é que todas aquelas contribuições que não eram compartilhadas (com estados e municípios), e foram criadas para salvar a União, na hora que iniciarmos esse imposto, serão divididas’(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na XXII Marcha a Brasília e Defesa dos Municípios agradou aos prefeitos e à sociedade. No encontro, ele afirmou que o preço do botijão de gás vai cair pela metade em dois anos.
Anunciou que, ainda este ano, será criado o Imposto Único Federal, que reunirá contribuições atuais que são destinadas aos cofres da União. Segundo ele, o objetivo é levar esses recursos “para baixo”, a todos os entes da federação. O ministro foi aplaudido de pé pelos Executivos municipais.
No caso do botijão, o barateamento ocorrerá dentro do plano do governo de “choque de energia barata”. O discurso ocorreu quando Guedes citava que era preciso derrubar o monopólio em todos os setores da economia, inclusive de refino de petróleo.
Ele criticou o fato de a Petrobras ser a única que controla o produto no Brasil e, mesmo assim, “quebrou” nos últimos anos. “Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar pela metade do preço à casa do trabalhador brasileiro”, prometeu.
Guedes lembrou que o BTU — unidade de gás — custa US$ 12 dólares no Brasil, valor superior ao de outros países. “Nos Estados Unidos, custa US$ 3”, comentou. “Por que no Brasil é mais caro? Porque tem monopólio. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e petróleo com a competição, fora a redução da roubalheira”, destacou.
O lema “Mais Brasil, menos Brasília” foi citado diversas vezes em seu discurso aos prefeitos. Ele destacou que a agenda começará ainda neste ano, com uma redução, simplificação e eliminação de impostos. “O Brasil tem mais de 50 impostos diferentes. Nós vamos reduzir isso”, afirmou.
“A reforma tributária vai pegar, este ano ainda, três, quatro, cinco impostos e fundir num só. Vai se chamar Imposto Único Federal. E a boa notícia é que todas aquelas contribuições que não eram compartilhadas (com estados e municípios), e foram criadas para salvar a União, na hora que iniciarmos esse imposto, serão divididas”, disse.
Crítico ao modelo brasileiro de repartição de recursos, ele citou que a União e o presidente têm um poder político e financeiro “imenso”. Por isso, faz parte da proposta de agenda governista atual o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reestruturar a distribuição de recursos públicos, focando mais em estados e municípios.
Chamado de Pacto Federativo, o projeto “leva o dinheiro público” para a base, segundo o ministro da Economia. “O Brasil hoje está com 65% dos recursos aqui em Brasília. Aqui não falta nada. Agora, lá em baixo falta tudo. Setenta por cento do dinheiro tem que ir para baixo. E 30% aqui em cima (União), se muito”, defendeu.
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, também anunciou o lançamento da nota fiscal de serviço eletrônico. Segundo ele, a medida vai permitir que os prefeitos tenham condições de explorar a base de serviços. “Essa nota que estamos lançando vai permitir que todos os municípios, de qualquer tamanho, sem investimentos pesados e caros em Tecnologia da Informação, sejam capazes de arrecadar tributos com base na exploração dos serviços”, disse.
“O filé tributário hoje é serviços. Os serviços é a base tributária que mais se expande no mundo todo. Eu não tenho dúvida que entre 10 e 15 anos vai representar a maior parte da base tributária explorada por todos os governo do mundo inteiro”, completou. Ele não deu mais detalhes.
Nação generosa
Durante o discurso, Guedes também enfatizou que o país está “condenando o jovem ao caminho errado”, como drogas e outros problemas sociais, quando não há oportunidade de emprego. “Desde quando faz mal trabalhar?”, questionou, ao defender a proposta da carteira de trabalho verde e amarela. A medida tem a intenção de menos direitos trabalhistas para ampliar a contratação dos jovens. Segundo Guedes, o sistema permitirá a criação de 10 milhões de empregos nos próximos anos.
“Quando lançarmos o novo sistema com encargos baixos, a antiga Previdência vai começar a desonerar a folha e também vai gerar mais empregos”, defendeu. “Sempre seremos uma nação generosa, sempre ajudaremos quem ficou para atrás. Mas não ajudaremos os vagabundos, não podemos premiar corrupção e vagabundagem”, completou.
Guedes voltou a defender a reforma da Previdência e pediu o apoio dos prefeitos. Segundo ele, o país está preso num sistema condenado e injusto. “Oitenta e três por cento da população brasileira recebe menos de dois salários mínimos como aposentadoria.
Para esse público, estamos baixando a contribuição de 8% para 7%”, afirmou. “Nós calculamos com que idade se aposentam os mais pobres. Mulheres: 61,5 anos. Homens: 65 anos. Em quem essa reforma vai pesar? Sobre aqueles 17%, que são os beneficiados que entraram num concurso público, ou então numa empresa privada do pai e do tio, que começou a contribuir com 18 anos e vão se aposentar com 48 anos, 49”, defendeu. Correio Braziliense