Após a realização de Audiência Pública hoje (28/09), o presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PDT), e o vereador Coronel Meira (PSB) vão formalizar o protocolo de Projeto de Lei para que grandes geradores de resíduos domésticos passem a se responsabilizar pela coleta e destinação adequada do lixo que produzem.
Durante as discussões, ficou claro que a proposta não abrange as empresas que geram resíduos específicos (saúde, indústria etc), pois essas já seguem diretrizes previstas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, nem a grande maioria das residências.
O foco do projeto está nas empresas que não se enquadram em nenhum dos dois perfis acima e que causam grande impacto no custo e na prestação dos serviços de coleta e destinação dos resíduos.
Diretor de Limpeza Pública da Emdurb, Luiz Eduardo Borgo relatou situações em que o lixo recolhido em restaurantes ou lanchonetes chega a pesar 3 toneladas, ocupando a metade de um caminhão.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) não dispõe, no entanto, do mapeamento de quantos são os estabelecidos com perfil semelhante nem o volume que esses resíduos representam no universo das 300 toneladas recolhidas diariamente.
No projeto que será protocolado por Sandro Bussola e Coronel Meira, fica a cargo do Poder Executivo a definição dos critérios para classificar os grandes geradores.
“Ficou claro que Bauru sequer sabe quem são os grandes geradores de lixo. Precisamos regulamentar isso para que o poder público e a população em geral deixem de pagar essa conta”, pontua o presidente da Casa.
Critérios
Engenheira Ambiental da Semma, Larisa Mituuti, durante a audiência, chegou a sugerir que sejam enquadrados na legislação as empresas que geram 200 litros ou mais de resíduos ao dia, mas ponderou que alguns estabelecimentos, dependendo do tipo de atividade, podem estar enquadrados nesse perfil, sem que detenham poder econômico capaz de suportar a responsabilidade sobre o gerenciamento do lixo.
O texto também atribui a responsabilização aos organizadores de grandes eventos em espaços públicos.
Financeiramente
Presidente da Emdurb, Elizeu Eclair afirmou que a regulamentação para os grandes geradores de lixo não deve impactar negativamente a situação financeira do órgão.
A empresa pública recebe da Semma pela prestação do serviço, mas, segundo o gestor, o custo da operação chega a ser 2,5 vezes maior do que o valor repassado pela administração.
A Prefeitura, por sua vez, também deixaria de gastar com a destinação dos resíduos, atualmente, transportados a um aterro privado, situado na cidade de Piratininga (SP).
Participaram da audiência os vereadores Miltinho Sardin (PTB), Roger Barude (PPS), Luiz Carlos Bastazini (PV), Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB), Chiara Ranieri (DEM) e Yasmim Nascimento (PSC), além das secretárias do Meio Ambiente, Mayra Fernandes da Silva, e do Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin e representantes da coletividade. (AICMB)