Os vereadores voltam a se reunir amanhã, segunda-feira (22/03), às 14h, para mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru. Na ordem do dia, o Legislativo analisa seis processos em primeira discussão.
Dois deles, de autoria da Mesa Diretora, modificam o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal, das 14h para as 9h, às segundas-feiras (Processo 51/19); e o cálculo para pagamento de gratificações a servidores em hora extra. (Processo 37/19)
Venda de remédios
O projeto de lei que proíbe a venda de medicamentos em locais não especializados no munícipio de Bauru, de autoria do vereador Fábio Manfrinato (PP), também será apreciado nesta segunda-feira. (Processo 32/19)
Assentos preferenciais
Outro projeto de lei, de autoria do vereador Ricardo Cabelo (PPS), obriga que todos os assentos passem a ser preferenciais no transporte público urbano da cidade, garantindo, assim, prioridade plena a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, pessoas com crianças no colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. (Processo 45/19)
Violência contra a mulher
O tema violência contra a mulher é assunto de mais um projeto de lei na pauta desta semana. Ele estabelece a notificação compulsória nos casos de mulheres vítimas de violência atendidas em serviços de saúde pública ou privada após as agressões. (Processo 38/19)
O projeto é de autoria da suplente Maria Helena Catini (PDT), que ocupou, por 15 dias, a cadeira na Câmara Municipal de Sandro Bussola, do mesmo partido.
Conduto livre
Na Pauta consta ainda o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que visa garantir que as obras de extensão de redes de água e esgoto e de suas tubulações sejam incluídas no rol de exceções do método não destrutivo. (Processo 47/19)
Segundo a exposição de motivos do Executivos, a medida é necessária porque obras dessa natureza, pelo modo “não destrutivo”, ainda não são realidade para o Departamento de Água e Esgoto (DAE). Assessoria de Imprensa da CMB