Os vereadores de Bauru aprovaram, por unanimidade entre os presentes, todos os processos da Pauta, em Primeira, Segunda e Única Discussão, na Sessão Legislativa desta segunda-feira (25/09).
Os parlamentares também receberam o novo comandante do 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Bauru, o tenente-coronel Miguel Ângelo Minozzi. O oficial se apresentou e, acompanhado do subcomandante da corporação, major Renato Carbonari, reforçou a importância de que o município dê respostas à sociedade, na busca por alternativa à Taxa de Serviço de Bombeiros.
O tributo será revogado, após a aprovação, nesta segunda, do Projeto de Lei que o extingue. A proposta foi encaminhada ao Poder Legislativo pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que seu recolhimento pelo município e destinação para um serviço de responsabilidade estadual são inconstitucionais.
Aos vereadores, que têm se debruçado sobre o assunto, inclusive, na busca por modelos já aplicados em outras cidades, o comandante Minozzi destacou que a receita proveniente da Taxa é o que tem garantido a excelência no trabalho prestado pelos bombeiros.
Primeira Discussão
Também na sessão, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUDE (Processo 178/17).
O vereador Fábio Manfrinato (PP) destacou a relevância do órgão em favor das pautas inclusivas e enalteceu a iniciativa da proposta apreciada, que insere no grupo representantes das instituições de ensino superior da cidade. O texto promove ainda adequações de procedimentos e atualiza nomenclaturas da legislação.
Em Discussão Única, os parlamentares aprovaram Moção de Aplauso, proposta por Chiara Ranieri (DEM), em homenagem à Associação Garra de Tigre de Kung Fu.
Segunda Discussão
O presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola subiu à Tribuna para reiterar a importância do Projeto de Resolução, aprovado em Segunda Discussão nesta segunda-feira, que reduzirá em mais de 8 mil o número de cópias de requerimentos e indicações produzidas pelo Poder Legislativo. O texto é de autoria da Mesa Diretora, mas foi concebido após sugestão do vereador Fábio Manfrinato.
O parlamentar do PP também viabilizou a aprovação, em segundo turno, de seu Projeto de Lei que institui, em 12 de outubro, o Dia Municipal do Triciclista.
Na Tribuna, Manfrinato destacou a presença do Padre Edson Codato, uma das lideranças do movimento dos triciclistas na região. Outros quatro processos em Segunda Discussão foram apreciados pelos vereadores. (AICMB)