Paulo Vieira de Souza foi diretor da Dersa, estatal responsável por obras viárias, entre 2007 e 2010 Foto: Marcelo Saraiva / Agência O Globo
Uma decisão tomada ontem quinta-feira (14), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Gilmar Mendes pode fazer com que prescrevam crimes atribuídos ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto , apontado como operador do PSDB.
Gilmar anulou a fase final de um processo que corre na Justiça Federal de São Paulo em que Vieira de Souza é acusado de participar do desvio de R$ 7,7 milhões em verbas de indenização para famílias que viviam no traçado do Rodoanel, na capital paulista.
Como a anulação vai fazer o processo ficar mais demorado e Paulo deve completar 70 anos em 7 de março, os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha devem prescrever, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores prometem entrar com “medidas judiciais cabíveis” para fazer a Segunda Turma ou o Plenário do Supremo reverterem a decisão de Gilmar.
Atendendo a um pedido da defesa de Paulo, Gilmar decidiu que a Justiça Federal de São Paulo deve anular a fase de alegações finais do processo, a última etapa antes da sentença do juiz, e reabrir a possibilidade de produção de provas para as defesas de Paulo e os outros três réus desta ação.
Antes da decisão de Gilmar, o pedido para reabrir a fase de produção de provas havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Gilmar alegou, em seu despacho, que os réus têm direito a ampla defesa:
“Vislumbro constrangimento ilegal manifesto a justificar excepcional conhecimento deste habeas corpus (…), sobretudo em homenagem as princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, disse o ministro em sua decisão.
A força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo criticou a decisão: “A medida atende única e exclusivamente as pretensões da defesa do réu, que já deixou transparecer que apostava na prescrição, conforme a imprensa registrou ano passado.”
Nesta investigação, Paulo é acusado de participar de três crimes que envolvem o desvio de R$ 7 milhões em verbas de indenização para famílias que viviam no traçado da estrada. Na semana passada, o MPF pediu a condenação de Paulo a 80 anos de prisão em suas alegações finais.
No primeiro caso, o ex-diretor da Dersa e sua filha são acusados de incluir, na lista de beneficiados pelas indenizações, seis funcionárias da família: três babás, duas domésticas e uma funcionária da empresa do genro de Paulo. Entre 2009 e 2012, elas receberam apartamentos da companhia estatal de construção de unidades populares orçados em R$ 62 mil.
Ao longo do processo, a defesa de Paulo argumentou que as seis funcionárias viviam no Royal Park, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, um bairro afetado pela construção da obra. Mas, na visão da acusação, três delas não conseguiram dizer o nome da rua onde moravam ou a linha de ônibus que pegavam todos os dias quando foram ouvidas no processo.
No segundo esquema, Paulo é acusado de ficar com parte da indenização que seria destinada a 11 pessoas ligadas a uma ex-funcionária da Dersa que fez acordo de delação premiada com a Justiça Federal. Também colaboradora, a irmã dessa funcionária afirmou que, entre 2009 e 2010, sacou o dinheiro dessas indenizações, cerca de R$ 955 mil, e os entregou a pessoas de confiança de Paulo.
Também delatado pela ex-funcionária da Dersa, o terceiro caso envolve Paulo e o ex-chefe de assentamento da Dersa, José Geraldo Casas Vilela. Segundo o MPF, os dois acusados autorizaram indenizações para 1.773 famílias que supostamente moraram no traçado do prolongamento da Avenida Jacu-Pêssego, na zona leste de São Paulo.
Os cadastros foram irregulares e, segundo a acusação, essas pessoas nunca viveram no lugar indicado, o que gerou um prejuízo de R$ 6,3 milhões. O Globo/G1