O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação do senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL) que tentava suspender as investigações do caso Fabrício Queiroz. Em uma reclamação enviada à Corte, o parlamentar alegava ser protegido pelo foro privilegiado. Flávio afirmou que estava sendo investigado pelo Ministério Público estadual do Rio sem autorização da Justiça.
De acordo com ele, para ter acessos a seus dados fiscais e bancários, o Ministério Público deveria solicitar autorização do STF. No entanto, o ministro Marco Aurélio lembrou que na época dos fatos o atual senador era deputado estadual.
Com o entendimento do ministro, o caso continua tramitando em primeira instância de Justiça. “Na ocasião, o senador era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro.
A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito”, afirmou o magistrado na decisão.
Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão, em transações bancárias atípicas. Ele é suspeito de ter cometido o crime de lavagem de dinheiro enquanto era assessor de Flávio Bolsonaro.
Primeiro dia
O ministro Marco Aurélio Mello tomou a decisão antes das 10 horas da manhã desta sexta-feira (1°), logo após o Poder Judiciário retornar do recesso. O despacho foi assinado mesmo antes da sessão que marca o início do ano legislativo, no Supremo, que teve início às 10h20, com a presença dos 11 ministros do Tribunal.
Em entrevista ao Correio, na segunda quinzena de janeiro, o magistrado afirmou que sua análise do caso seria rápida. Marco Aurélio disse que seguiria o mesmo entendimento de casos anteriores. Ele já havia negado o avanço de ações com o mesmo teor da que foi apresentada por Flávio. Correio Braziliense