Buscando simplificar, desburocratizar e economizar recursos materiais e humanos, os vereadores de Bauru votam, na Sessão Legislativa de amanhã (18/09), Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal que altera uma das normas da estrutura organizacional do Poder Legislativo, datada de 2004.
Depois da aprovação do texto, o Serviço de Atividades Auxiliares da Casa deixará de produzir três cópias para cada propositura (requerimentos, indicações e moções) dos parlamentares. Em um ano, deixarão de ser geradas 8.400 cópias aproximadamente.
A regra atual prevê que sejam geradas uma cópia para o arquivo do setor, uma entregue para o vereador autor e outra utilizada para que, ao final do ano, os gabinetes recebam encadernadas cópias de toda a produção legislativa do período.
Com a mudança, será necessária apenas uma cópia de cada propositura para o setor.
O presidente Sandro Bussola (PDT) explica que, até mesmo em razão da Lei da Transparência, o Serviço de Atividades Auxiliares já disponibiliza os mesmos documentos em formato digital no sistema e no portal do Poder Legislativo.
“Trata-se de um ato simples, mas eficaz de gestão. Além da economia com papel, com tinta e com o tempo dos servidores, que poderão se dedicar a outras demandas do setor, é um ato de sustentabilidade”, pontua.
Dessa forma, os requerimentos e as indicações dos parlamentares estão disponíveis para consulta, não apenas para os gabinetes, mas para todos os interessados, dispensando a necessidade das demais cópias geradas.
Taxa de Bombeiros
Com início às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, a Sessão traz outros cinco processos em Primeira Discussão.
Dentre eles, o Projeto de Lei que extingue a Taxa de Serviço de Bombeiros, julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tributo vinha sendo cobrado anualmente pela Prefeitura junto aos carnês de IPTU (Processo 186/17).
Também na Pauta, a proposta do vereador Fábio Manfrinato (PP) de criar o Dia Municipal do Triciclista, que estará marcado no Calendário Oficial do Município na data de 12 de outubro (Processo 176/17).
Dois projetos, ambos encaminhados pelo Poder Executivo, versam sobre a revogação e a concessão de áreas públicas a empresas privadas. (Processos 159/17 e 175/17)
No primeiro caso, a empresa Cachoeira Metais Ltda teve sua falência decretada e não está ocupando o terreno. Já a empresa Anteo Olivatto Junior Eirele-ME será contemplada com área de pouco mais de 3 mil metros quadrados, no Distrito Industrial 4.
Outro projeto prevê a doação à Apae-Bauru de bens móveis, considerados inservíveis pela Prefeitura (Processo 179/17). (Assessoria de Imprensa da CMB)