O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mais 60 dias de prazo para concluir as investigações contas relacionadas à família do senador e deputado federal eleito Aécio Neves (PSDB-MG). No pedido, Luciano Mariz argumentou que há “indícios de práticas criminosas”.
Procurada, a defesa de Aécio afirmou: “Após quase três anos de investigação e cinco prorrogações nos prazos, não foi encontrado qualquer indício que vinculasse o senador Aécio às falsas acusações feitas, o que atesta, de forma cabal, a correção de seus atos e a nossa confiança no arquivamento do presente inquérito” .
Desde que as investigações começaram, em 2016, Aécio e os familiares têm negado irregularidades. Relator do caso no STF, Gilmar Mendes analisará o pedido a partir de 1º de fevereiro, quando o Poder Judiciário retornar do recesso.
Em junho do ano passado, Gilmar Mendes determinou o arquivamento do inquérito, mas a PGR recorreu e a Segunda Turma do STF decidiu dar mais 60 dias para as investigações serem concluídas porque havia diligências pendentes.
STF desarquiva inquérito contra Aécio sobre supostos desvios de dinheiro em Furnas
Entenda o caso
A investigação é um desdobramento da Operação Lava Jato e foi iniciada em 2016.
Aécio é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propina por intermédio do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, a partir de dinheiro desviado em contratos com empresas terceirizadas. A apuração também envolve o uso de doleiros para envio de valores ao exterior.
No documento enviado ao Supremo, o vice-procurador-geral cita documentos obtidos por meio de cooperação jurídica internacional junto ao Principado de Liechtenstein. Foram enviadas ao Brasil dados de duas offshores – Boca da Serra e Bogart & Taylor – e de movimentações de Dimas Toledo e Inês Maria Neves Faria, mãe de Aécio Neves.
Sobre as suspeitas, a defesa de Dimas Toledo divulgou a seguinte nota: “A defesa de Dimas Toledo desconhece o teor de perícia que teria apurado pretensa movimentação de valores no exterior, não teve acesso aos documentos alegadamente examinados e nem tampouco à forma como teriam sido obtidos, adiantando que, tão logo lhe seja franqueado pleno acesso à documentação, pretende questionar tanto a veracidade quanto a legalidade da suposta prova.”
O relatório de análise, segundo o procurador, apresenta dados bancários, mas constam “pendências que necessitam ser sanadas” por meio de novas requisições por cooperação internacional.
Em relação à mãe de Aécio, são indicadas duas contas no LGT Bank Liechtenstein, em Zurique, na Suíça. Para abrir uma das contas, a Bogart & Taylor, foi utilizado o serviço de um doleiro, conforme os dados. O doleiro tinha um endereço no Rio de Janeiro para receber as informações da conta, aberta em 2001.
A segunda conta seria de uma empresa panamenha, a Hornbeam Corporation, da qual ela também era beneficiária, ou seja, dona do dinheiro. A offshore panamenha, segundo a PGR, foi relacionada na investigação do esquema do Panamá Papers – consórcio jornalístico internacional divulgou documentos que revelaram numerosas sociedades offshore criadas para pessoas do mundo todo que teriam sido usadas para evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A PGR também apresenta dados de movimentação de conta da Fundação Boca da Serra, cujo beneficiário era Dimas Toledo. E afirma que houve retiradas de 10 milhões de dólares no período de qiatro anos. “Resulta nítido que entre dezembro de 2012 e agosto de 2016, promoveu-se a retirada de mais de US$ 10 milhões de dólares da conta atribuída a Dimas Toledo.”
Argumentos da PGR
Para o vice-procurador Luciano Maia, é preciso cruzar mais informações. “Ainda restam informações pendentes que somente poderão ser obtidas com a complementação da cooperação internacional ativa já em curso, o que justifica a continuidade das investigações”, diz.
Maia pede que o caso ou continue no Supremo ou vá para Justiça Federal do Rio de Janeiro, caso o STF entenda que não deve prosseguir por ser cometido no cargo de senador e Aécio ser deputado. Em maio do ano passado, o STF restringiu o foro privilegiado para casos ocorridos no mandato e em razão do cargo.
“O certo é que há uma linha investigátiva a ser seguida, com indícios de práticas criminosas que necessitam de esclarecimento”, frisou o procurador.
Versão
Trata-se da mesma notícia amplamente divulgada há cerca de um ano. A mãe do senador Aécio Neves, casada durante quase trinta anos com um conhecido empresário e banqueiro, criou, cerca de 18 anos atrás, uma fundação no exterior, cancelada alguns anos depois, após o agravamento de saúde de seu marido.
A fundação movimentou um total de 32 mil dólares ao longo de seis anos, representando uma média de cinco mil dólares anuais. Esses valores foram integralmente consumidos em pagamentos de honorários e de taxas bancárias e de administração. Registre-se que a fundação foi declarada no Imposto de Renda da titular, não havendo, portanto, qualquer irregularidade.
Após quase três anos de investigação e cinco prorrogações nos prazos, não foi encontrado qualquer indício que vinculasse o senador Aécio às falsas acusações feitas, o que atesta, de forma cabal, a correção de seus atos e a nossa confiança no arquivamento do presente inquérito.
Alberto Zacharias Toron
Advogado