O ministro Marco Aurélio Mello durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado — Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Além de sinalizar que pode não acolher o pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro de transferir as investigações de seu ex-assessor para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mellotambém indicou que pode negar a anulação de provas colhidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro solicitada pelo filho do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro está de recesso e só vai decidir sobre o caso no início de fevereiro. Ele destaca que ainda não teve acesso ao processo e que fala em tese, mas dá uma sinalização de qual será sua posição ao afirmar que o STF precisa ser coerente com suas decisões.
Ou seja, respeitar o julgamento que restringiu o foro privilegiado no Supremo para deputados e senadores a atos praticados durante o mandato e relacionados a ele.
Ao blog da colunista Andréia Sadi, Marco Aurélio disse que ele tem mandado para o “lixo” casos semelhantes ao do senador eleito pelo Rio de Janeiro que têm chegado ao seu gabinete.
Indagado sobre o pedido de anulação de provas feito por Flávio Bolsonaro, o ministro lembrou que ainda não leu o pedido feito por ele ao Supremo e que, liminarmente, foi acatado pelo ministro Luiz Fuxaté a volta do recesso, quando Marco Aurélio, relator, assume o caso.
Afirmou, porém, que, em tese, eventuais pedidos de dados sigilosos podem ser considerados legais caso sejam relacionados a uma investigação de fatos anteriores ao mandato que garante o foro no STF. Mas insistiu que sua decisão oficial só sai depois do recesso.
No caso de Flávio Bolsonaro, o parlamentar solicita a transferência de foro para o Supremo sob o argumento de que o Ministério Público do Rio fez investigações relacionadas a ele depois de sua diplomação como senador, o que seria ilegal.
E que, neste período, o MP também teria quebrado seus sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial.
Marco Aurélio, no julgamento sobre a restrição do foro privilegiado, votou a favor de sua restrição a atos praticados durante o mandato e relacionados a ele, seguindo o relatório do ministro Luís Roberto Barroso. Ele destaca que sempre foi contra o foro privilegiado e que o STF precisa seguir a sua decisão sobre o tema. Valdo Cruz/G1