Os vereadores Coronel Meira (PSB) e Yasmim Nascimento (PSC) apresentaram Projeto de Lei com o intuito de proibir a criação de animais de grande porte no perímetro urbano de Bauru. A norma se aplica a espécies equina, muar, asinina, caprina, suína, ovina e bovina.
O texto conta com o respaldo do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda) e foi defendido pelos autores na Sessão Legislativa da última segunda-feira (11/09).
Os vereadores observam ainda que esta proposta vai ao encontro das leis que punem os maus tratos e proíbem as carroças com tração animal na cidade, embora a segunda norma ainda não seja plenamente cumprida e fiscalizada pelo poder público.
Consequências
Os animais encontrados em perímetro urbano, de acordo com o projeto de Meira e Yasmim, deverão ser recolhidos pela Prefeitura.
A partir disso, poderão ser resgatados pelos proprietários (se não forem constatados maus tratos) ou doados a associações de proteção animal sem fins lucrativos e entidades eventualmente conveniadas junto à administração municipal.
A eutanásia é outra possibilidade nos casos autorizados pela legislação em vigor: em estado de sofrimento que não possa ser atenuado; portadores de moléstias estabelecidas por leis sanitárias ou normatização agropecuária; ou em estado de saúde irrecuperável.
Estimação
As regras do texto, se aprovadas, não serão aplicadas para animais de grande porte utilizados pelas forças de segurança pública ou tidos como “de estimação”, desde que comprovada esta condição por documentação emitida por médico veterinário ou zootecnista. Depois da lei eventualmente publicada, o Poder Executivo contará com 120 dias para regulamentá-la. (Assessoria de Imprensa da CMB)