O governo do Estado de São Paulo depositou hoje, 5/9, R$ 424, 89 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 28/8 a 1º/9 de 2017.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 2,03 bilhões em quatro repasses anteriores efetuados em 8/8, 15/8, 22/8 e 29/8, referentes aos períodos de 31/7 a 4/8, 7/8 a 11/8, 14/8 a 18/8 e 28/8 a 1º/9 de 2017, respectivamente. Com os depósitos realizados hoje o total em repasses de ICMS às prefeituras no mês de agosto é de R$ 2,45 bilhões.
Os caixas municipais tiveram um reforço de R$ 286,71 milhões no mês de agosto proveniente dos recursos do Programa Especial de Parcelamento (PEP).
Os valores repassados às administrações municipais em 15/8 e 29/8 são referentes aos pagamentos à vista e a primeira parcela dos acordos firmados junto à vista e a primeira parcela dos acordos firmados junto à Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE), com base no IPM.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
Nos primeiros oito meses do ano foram transferidos R$ 17,06 bilhões em repasses de ICMS para os caixas dos municípios paulistas. (Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda)