Reunidos em sessões ordinária e extraordinária ontem (04/09), os vereadores de Bauru aprovaram, por unanimidade, todos os processos da Pauta Legislativa.
Foram votados em dois turnos os projetos, encaminhados pelo Poder Executivo, relacionados à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
O primeiro faz ajustes de R$ 1,5 milhão no orçamento do órgão (Processo 166/17); o segundo autoriza a cessão pela administração direta de um veículo Gol, ano 2005, para o apoio técnico-operacional ao Setor da Coleta de Lixo (Processo 167/17).
Também foi aprovado o texto que autoriza a transferência de área da empresa Itabens Construção e Administração Ltda para a empresa A.C. Comércio de Medicamentos Ltda, que pretende se instalar no local, gerando renda e empregos, de acordo com a Exposição de Motivos do Prefeito (Processo 165/17).
Os processos que já tinham sido apreciados em Primeira Discussão na semana passada também tiveram o aval confirmado pelos parlamentares.
Dentre eles, o projeto do Executivo que viabiliza o Programa de Regularização Fiscal (PRF) de clubes, associações e agremiações desportivas, sociais ou recreativas, sem finalidade lucrativa e declaradas de Utilidade Pública Municipal (Processo 160/17).
Em Discussão Única, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Natalino Davi da Silva (PV), que dá o nome de Terezinha Fontes Noé a uma praça pública da cidade.
Apelos
Quatro Moções também foram votadas, das quais duas são se Apelo: uma, assinada pelos parlamentares Fábio Mafrinato (PP) e Chiara Ranieri (DEM), pede ao Congresso Nacional a aprovação do projeto que proíbe cursos de graduação à distância na área de Saúde.
Já o vereador Serginho Brum (PSD) pede ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ao Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo e ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre para que analisem com atenção e empenho a proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama.
Aplauso
As outras duas moções são de Aplauso e foram propostas pelos vereadores Roger Barude (PPS) e Sandro Bussola (PDT), respectivamente, homenageando a organização do evento Apae Happy Run e os 51 anos da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag). (Assessoria de Imprensa da CMB).