Serão realizadas, na segunda-feira (04/09), a partir das 14h, Sessões Ordinária e Extraordinária da Câmara Municipal de Bauru. Três projetos de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) estão na Pauta em Primeira Discussão.
Dois deles envolvem a Emdurb: O primeiro faz ajustes de R$ 1,5 milhão no orçamento do órgão (Processo 166/17); o segundo autoriza a cessão pela administração direta de um veículo Gol, ano 2005, para o apoio técnico-operacional ao Setor da Coleta de Lixo (Processo 167/17).
O último processo em Primeira Discussão autoriza a transferência de área da empresa Itabens Construção e Administração Ltda para a empresa A.C. Comércio de Medicamentos Ltda, que pretende se instalar no local, gerando renda e empregos, de acordo com a Exposição de Motivos do Prefeito.
Segunda Discussão
A pauta traz ainda uma extensa lista de processos em Segunda Discussão. Dentre eles, o que viabiliza o Programa de Regularização Fiscal (PRF) de clubes, associações e agremiações desportivas, sociais ou recreativas, sem finalidade lucrativa e declaradas de Utilidade Pública Municipal (Processo 160/17).
Projeto retirado
Esperado para ser apreciado em Segunda Discussão na segunda-feira, após o sobrestamento aprovado na Sessão Legislativa da semana passada, o projeto que cria a Licença de Funcionamento Provisória não consta da Pauta, por ter sido retirado pelo Poder Executivo para ajustes.
Os vereadores adiaram a votação na última sessão, em razão de ofício encaminhado à Câmara Municipal pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg/Bauru Centro-Sul).
No documento, são sugeridas alterações no texto, a partir dos entendimentos de que o projeto “acaba vulnerando, perigosamente, o resguardo do sossego público” e de que “permitirá que qualquer ‘sala’ ou ‘garagem’ residencial se transforme, por exemplo, em um bar ou em um ‘delivery’ de bebidas alcoólicas, independentemente da viabilidade do local”.
Quatro Moções serão votadas na sessão de segunda feira. (Assessoria de Imprensa da CMB)