Foi realizada, no Plenário da Câmara Municipal (31/08), Audiência Pública que discutiu a proposta do governo Clodoaldo Gazzetta para a Lei Orçamentário Anual (LOA-2018), que define a receitas, despesas e ações para o próximo exercício.
A Presidente da Comissão Interpartidária, a vereadora Chiara Ranieri conduziu e avaliou os trabalhos, que envolveu exposições da Secretaria Municipal de Finanças, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev), da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e também do Poder Legislativo.
Em relação às apresentações das administrações direta e indireta do Executivo, a parlamentar afirmou que os números deixam todos preocupados, já que não há encaminhamentos em curto prazo que apontem ações para reduzir despesas e/ou aumentar receitas. “Está tudo dentro do que já vinha sendo feito no município”.
Chiara também disse se sentir frustrada ao saber que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) propostas pela administração não serão colocadas em prática em 2018.
A vereadora demonstrou ainda preocupação com a saúde financeira de órgãos da administração indireta. “Vemos a Emdurb fechando no vermelho nos últimos anos. Parece que, agora, há uma tendência de melhora, mas não é só isso. Queremos que as empresas contribuam com o município”.
Coronel Meira (PSB), por sua vez, levantou questões a respeito do impacto dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) na folha de pagamento e sobre a possibilidade de concessões de serviços à iniciativa privada, a fim de reduzir a carga sobre os cofres municipais.
Aperto
Em sua exposição, o secretário de Finanças, Everson Demarchi, reconheceu que, antes de ser oficialmente encaminhada à Câmara Municipal – até o dia 30 de setembro – a proposta da LOA 2018 precisa de ajustes para equilibrar as expectativas de receitas e despesas.
Apesar da previsão de aumento de 15% na arrecadação municipal, o gestor confirmou ser extremamente justa a margem para investimentos próprios. Dos R$ 953,2 previstos para a receita, R$ 413,5 milhões são referentes a gastos com pessoal e R$ 399,8 milhões, a custeio.
Da diferença que resta para investimentos, a maior parte diz respeito a repasses carimbados do governo federal para as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e do PAC Pavimentação. Demarchi relatou dificuldades até para mesmo para viabilizar as contrapartidas financeiras do município em caso de novos convênios com outros entes federativos.
Apresentaram o planejamento do DAE, o presidente Eric Fabris; da Emdurb, o gerente financeiro, João Carlos Tascin; da Funprev, o presidente Donizete do Carmo dos Santos; e da Cohab, o contador Marcelo Nascimento Alba.
No Legislativo
Consultor Administrativo-Financeiro, Alexandre Previero apresentou o planejamento da Câmara Municipal para 2018. A previsão de receita é de 20,2 milhões, ante os R$ 19 milhões esperados para este ano. Em todos os itens de despesas previstas (pessoal, encargos, obrigações trabalhistas, material de consulto e despesas de capital), a estimativa é de variação de 5,25% em relação ao exercício vigente, exceto no campo “serviços de terceiros”.
Neste caso, o aumento será de R$ 1,45 para R$ 1,67 milhão (15,6%), em razão da contratação, em parceria com a Prefeitura, da compilação das leis municipais.
Foram apresentadas ainda algumas ações previstas para o próximo ano: como a troca de telhado e reparo de trincas no prédio que sedia o Poder Legislativo; a remodelação da Praça Dom Pedro II com a ampliação do estacionamento; adequação ao Projeto de Bombeiro e do Sistema de Alimentação Energética; bem como a contratação de sistema que reduzirá as despesas com telefonia; entre outros. (Assessoria de Imprensa da CMB)