Moro deixa o cargo porque aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública — Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, assinou, na tarde de hoje, sexta-feira (16), o ato de exoneração do juiz federal Sérgio Moro, que tem vigência a partir de segunda-feira (19).
Moro deixa o cargo porque aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de 2019.
O pedido de exoneração do titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato em 1º grau, foi recebido por Thompson Flores nesta manhã.
Nele, Moro justificou o motivo da antecipação do pedido de exoneração, já que pretendia fazê-lo em janeiro próximo à posse como ministro.
Férias antes de sair do cargo
Em entrevista concedida à jornalista Poliana Abritta e exibida no domingo (11), no Fantástico, Moro já tinha rebatido as críticas sobre estar de férias e, ao mesmo tempo, atuando como futuro ministro.
“Olha, eu já anunciei publicamente que vou pedir a exoneração. O que a Constituição proíbe é que um juiz assuma uma posição, um cargo Executivo. Eu não tô assumindo nenhum cargo. Eu estou apenas colaborando pra formação de um futuro governo”, respondeu.
Na mesma entrevista, o juiz federal também tinha explicado a relação entre o seu pedido de férias, comunicado no dia 5 deste mês, e a preocupação com a segurança da sua família.
“Não tô praticando nenhum ato oficial. E eu tenho recebido, por conta dessas políticas que nós queremos implementar em Brasília, diversas ameaças. Vamos supor que, daqui a alguns dias, eu peça uma exoneração. Daqui a alguns dias acontece alguma coisa comigo, um atentado.
Eu, tudo bem, morro, faz parte da profissão. Não gostaria, evidentemente. Mas minha família fica desamparada. Fica sem qualquer pensão. O que eu espero é passar esse período de férias. Ao meu ver, não tô fazendo nada de errado. E em seguida, eu assumo”, disse./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/n/t/QmgwMcRnqtiQDLBfhzOg/moro-bolsonaro.jpg "O juiz Sérgio Moro, ao deixar a casa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), no Rio de Janeiro — Foto: Henrique Coellho/G1")
O juiz Sérgio Moro, ao deixar a casa do presidente eleito JairBolsonaro (PSL), no Rio de Janeiro — Foto: Henrique Coellho/G1
A Lava Jato com a saída de Moro
Com o afastamento de Moro dos processos da Lava Jato, a operação é comandada, temporiamente, pela juíza Gabriela Hardt – substituta
A Lava Jato com a saída de Moro
Com o afastamento de Moro dos processos da Lava Jato, a operação é comandada, temporiamente, pela juíza Gabriela Hardt – substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná.
Hardt fica à frente dos processos da Lava Jato até que seja escolhido um novo juiz titular – ela não pode assumir em definitivo porque é juíza substituta. Essa seleção será de responsabilidade do TRF-4.
Na última quarta-feira (14), foi ela quem interrogou o ex-presidete Luiz Inácio Lula da Silva na audiência referente a um processo da Operação Lava Jato que apura reformas feitas no sítio de Atibaia.
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Gabriela Hardt assume temporariamente os processos da Lava Jato — Foto: Reprodução
Vaga na 13ª Vara Federal
Depois da publicação do ato de exoneração do magistrado federal no Diário Oficial da União (DOU), o edital para concurso de remoção deve ser publicado.
A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região, para preenchimento de vagas, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução 32/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução 1/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e no Regimento Interno do TRF4, artigo 371.
Após a publicação do edital, os juízes federais que desejarem concorrer à vaga de remoção têm o prazo de 10 dias para manifestação de interesse e três dias para desistência.
Depois, o processo é instruído e deve ter a duração de cerca de um mês.
O candidato deve ser escolhido de acordo com o critério da antiguidade. Primeiro, leva-se em conta o tempo no cargo de juiz federal na 4ª Região. Depois, a antiguidade no exercício no cargo de juiz federal substituto na 4ª Região e, por fim, o critério de classificação no concurso público.
A deliberação sobre o pedido de remoção cabe ao Conselho de Administração do TRF-4. O ato de remoção é expedido pelo Presidente do TRF-4 e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
Até que seja preenchida a vaga, a substituição até o exercício do novo juiz titular fica a cargo do juiz federal substituto da própria vara.
Não há redistribuição de processos, eles continuam atribuídos ao Juízo Federal, ou seja, à 13ª Vara Federal de Curitiba.
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Sede da Justiça Federal, em Curitiba — Foto: Giuliano Gomes/PR Press. G1