A Câmara Municipal de Bauru, por meio da Comissão Interpartidária, promoveu, na sexta-feira (25/08), a primeira das três audiências públicas convocadas para apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2018 a 2021.
DAE, Emdurb, Funprev e Cohab, órgãos da administração indireta, expuseram o planejamento para os próximos quatro anos e também fizeram balanço parcial do quadriênio iniciado em 2014, que chega ao fim em dezembro de 2017.
A Presidente da Comissão Interpartidária, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) pontuou que a reunião cumpriu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Politicamente, contudo, ela avalia como subjetivas as apresentações para quem busca assimilar o planejamento do governo para os próximos quatro anos.
“De qualquer forma, a audiência é apenas o início das discussões sobre o PPA. Outras dúvidas ainda podem ser apresentadas para que sejam sanadas. O que não foi planejado e necessita ser implementado podemos dialogar com o Executivo ou até propor emendas. Algumas propostas colocadas no plano de governo de maneira muito explícita não foram expostas. Precisamos entender se estão embutidas ou não. E se não, o por quê; se são razões de natureza orçamentária e financeira”, considerou Chiara.
Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Bauru também fez sua apresentação. Diretora Financeira da Casa, Veta Regina Agnelli apontou o acréscimo de 4,5% ao ano nos repasses do Poder Executivo ao Legislativo. Além disso, informou que, entre 2014 e 2017, a devolução de recursos à Prefeitura deve totalizar R$ 4,8 milhões.
Outro ponto é que, até 2021, a participação do duodécimo frente a Receita Corrente Líquida do município seguirá abaixo do índice de 1,5%; bem distante do limite de 6%.
Serviço
As outras duas audiências públicas para a discussão do PPA 2018-2021 acontecem na terça (29/08) e na quarta-feira (30/08), sempre às 9h da manhã, no Plenário da Câmara Municipal, quando as secretarias da Prefeitura farão suas exposições. (Assessoria de Imprensa da CMB).