Na Sessão Legislativa de ontem, segunda-feira (08/10), os vereadores de Bauru aprovaram Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que cria 6 vagas para arquitetos na Prefeitura de Bauru (Processo 164/18). O impacto financeiro mensal decorrente da criação dos novos cargos, de acordo com a administração, será de R$ 34.490,02.
Na Exposição de Motivos, o chefe do Poder Executivo aponta que os 17 arquitetos já lotados estão distribuídos em diversos setores da Prefeitura, atuando, por exemplo, no licenciamento de aprovações, gestão de cadastro técnico, elaboração de projetos de edifícios públicos e praças e apoio à execução de obras públicas.
Os novos devem atuar no atendimento à demanda reprimida na área de planejamento urbano, necessária para a implementação de medidas mais eficazes para “o desenvolvimento saudável e sustentável da cidade”.
Reunião com secretários
O outro projeto pautado em Primeira Discussão teve sua votação adiada por mais uma semana, desta vez, a pedido do vereador Markinho Souza (PP). Há duas sessões, a matéria já havia sido sobrestada. O encaminhamento foi dado após reunião, realizada no Intervalo Regimental da Sessão, entre os parlamentares e os secretários municipais Sidnei Rodrigues (Meio Ambiente – Semma) e Levi Momento (Agricultura e Abastecimento – Sagra).
O texto estipula regras para que empresas privadas instalem, em vias públicas, equipamentos como placas denominativas e indicativas, lixeiras, painéis eletrônicos, bancos de praça e brinquedos de playground. Em contrapartida, por meio deles, poderão explorar espaços publicitários (Processo 152/18).
A ferramenta já é prevista em Lei Municipal de 2001, que exige, no entanto, a realização de procedimento licitatório, o que, segundo o prefeito Clodoaldo Gazzetta, inviabilizava sua aplicação. Na reunião, o vereador José Roberto Segalla (DEM) voltou a expor a preocupação com o fato de não estarem previstos no corpo do projeto ou em seus anexos quaisquer parâmetros a respeito da padronização dos equipamentos que poderão ser instalados.
Dessa forma, em seu entendimento, a Câmara Municipal poderia aprovar um “cheque em branco”, já que, dependendo de seus formatos e tamanhos, lixeiras e placas podem causar prejuízos, por exemplo, com o agravamento da poluição visual e até mesmo à acessibilidade.
Nesse sentido, o secretário Levi Momesso expôs que há grande demanda para a instalação de lixeiras na zona rural, para as quais a administração já dispõe de modelo estabelecido.
A tendência, portanto, é de que o governo retire o projeto para que tome as mesmas providências em relação aos demais equipamentos – ligados à Semma – e envio novo projeto tratando, exclusivamente, das lixeiras para as estradas e acessos fora do perímetro urbano – pauta da Sagra. Assessoria de Imprensa da CMB