Os vereadores voltam a se reunir, nesta segunda-feira (08/10), a partir das 14h, para mais uma Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Bauru. A Pauta traz, em Primeira Discussão, dois projetos de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta.
O primeiro propõe a abertura de novas 6 vagas para arquitetos na Prefeitura de Bauru (Processo 164/18). O impacto financeiro mensal decorrente da criação dos cargos, de acordo com a administração, será de R$ 34.490,02.
Na Exposição de Motivos, o chefe do Poder Executivo aponta que os 17 arquitetos já lotados estão distribuídos em diversos setores da Prefeitura, atuando, por exemplo, no licenciamento de aprovações, gestão de cadastro técnico, elaboração de projetos de edifícios públicos e praças e apoio à execução de obras públicas.
“Ainda que façamos algum remanejamento envolvendo esses profissionais, isso não será suficiente para atender a notória demanda reprimida que temos na área de planejamento urbano. Se justamente estamos buscando aperfeiçoar o nosso planejamento e implementar medidas mais eficazes para o desenvolvimento saudável e sustentável de nossa cidade, mostra-se imprescindível investir na inclusão desses profissionais ao quadro técnico municipal, compatibilizando o número de planejadores urbanos ao porte do nosso município”, argumenta o Clodoaldo Gazzetta.
Instalação de equipamentos públicos
O segundo projeto volta à Pauta depois de ter sua votação adiada por duas sessões no último 24 de setembro, em razão de dúvidas de parlamentares. Leia mais aqui
O texto estipula regras para que empresas privadas instalem, em vias públicas, equipamentos como placas denominativas e indicativas, lixeiras, painéis eletrônicos, bancos de praça e brinquedos de playground. Em contrapartida, por meio deles, poderão explorar espaços publicitários (Processo 152/18).
A ferramenta já é prevista em Lei Municipal de 2001, que exige, no entanto, a realização de procedimento licitatório, o que, segundo o prefeito Clodoaldo Gazzetta, inviabilizava sua aplicação. O projeto que tramita agora na Câmara, alterando a redação original da norma, estipula o instrumento do Chamamento Público para a seleção de empresas parceiras. Assessoria de Imprensa da CMB